O Senado aprovou nesta terça-feira, 25, o Projeto de Lei Complementar 185/2024, também conhecido como uma "pauta-bomba", que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta ganhou esse apelido em razão dos impactos no funcionalismo público, principalmente aumento das despesas do governo federal.

A proposta foi aprovada por 57 votos a favor e nenhum contra. Agora, o texto segue para análise pela Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a realização da votação após o presidente Lula indicar Jorge Messias para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso seja seu nome seja aprovado na sabatina de 10 de dezembro, Messias vai entrar na vaga que era de Luís Roberto Barroso.

O relator do projeto, Antonio Brito (PSD-BA), apresentou impacto estimado em R$ 5,5 bilhões até 2030, portanto, menos de R$ 1 bilhão ao ano. Já o governo estima um impacto de R$ 40 bilhões em dez anos.

O texto é semelhante a uma proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados e enviada ao Senado. A proposta também assegura benefícios integrais e mesmos reajustes salariais dos ativos. Mas com regras de transição e sem incluir pensão integral.

A confederação nacional dos municípios estimou para a PEC um impacto nos cofres municipais de mais de R$ 69 bilhões.

O que prevê o projeto?

O projeto estabelece que os agentes poderão se aposentar com integralidade e paridade, ou seja, com reajustes iguais aos dos profissionais da ativa, desde que atendam aos requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.

De acordo com a proposta, os homens poderão se aposentar aos 52 anos e as mulheres aos 50, desde que possuam no mínimo 20 anos de efetivo exercício na função. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de aposentadoria com 15 anos de serviço na atividade, somados a outros 10 anos em outra ocupação.

Para o relator do projeto, senador Wellington Fagundes (PL-MT), a proposta é uma forma de fazer justiça à categoria, que contribui diretamente para a qualidade de vida da população brasileira.

(Com informações de Agência Senado)