Senado aprova obrigatoriedade de exame toxicológico para 1ª carteira de motorista
Projeto ainda permite uso de verbas de multas de trânsito para custeio de CNH social
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CHN: entenda o que muda (Rodrigo Sanches/Exame)
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Agência de notícias
Publicado em 19 de dezembro de 2024 às 10h12.
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para quem estiver tirando a primeira habilitação, incluindo motoristas não profissionais. A medida também exige o teste para a renovação da CNH de motoristas profissionais, como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativo. O texto agora retorna para a Câmara dos Deputados para nova análise.
A proposta obriga que empresas de transporte por aplicativo exijam o exame toxicológico de seus motoristas cadastrados, com o custo arcado pelos próprios profissionais. Os testes deverão ser realizados em clínicas credenciadas, já responsáveis pelos exames psicotécnicos, e analisados por laboratórios autorizados.
Impacto na segurança de trânsito
Segundo o relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a medida visa reduzir acidentes de trânsito causados pelo consumo de substâncias ilícitas, especialmente entre jovens motoristas.
“A adolescência e juventude concentram o maior uso de drogas, coincidindo com o período em que há grande aspiração ao direito de dirigir, simbolizando liberdade e independência juvenil. Este é um momento propício para confrontar essa aspiração com o uso dessas substâncias, a fim de mitigar ou eliminá-las nessa faixa etária”, afirmou o senador.
CNH social gratuita
Além do exame toxicológico, o projeto prevê a CNH social gratuita para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O programa será custeado com recursos provenientes de multas de trânsito, que atualmente são usados pelos estados para sinalização, engenharia de tráfego, policiamento e fiscalização.
O texto aprovado no Senado ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. Se aprovado, a nova regra deve impactar tanto novos motoristas quanto profissionais que dependem da CNH para trabalhar, exigindo maior preparação e investimento nas clínicas credenciadas.
Com informações do Senado Federal.
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1/7 Criado pelo Governo Federal em 2003, o Plano Safra tem como objetivo fornecer linhas de crédito para o financiamento das atividades agrícolas de pequenos, médios e grandes produtores rurais do país, incluindo cooperativas e agricultores familiares (Plano Safra)
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4/7 As linhas oferecidas pelo Plano Safra possuem subdivisões específicas, nas categorias: crédito de custeio e comercialização e crédito de investimento. Cada produtor é enquadrado em uma ou outra modalidade, de acordo com o tamanho da propriedade, atividade exercida, renda anual, etc. ()
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6/7 (Os planos de financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país, conhecidos também como Plano Safra Empresarial, disponibiliza recursos por meio do crédito rural aos produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e grandes produtores do setor)
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![Por outro lado, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tem como objetivo fortalecer as atividades familiares seja no financiamento ou custeio relacionado à implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, visando à geração de renda e a melhora da mão de obra na agricultura familiar.]( "Por outro lado, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tem como objetivo fortalecer as atividades familiares seja no financiamento ou custeio relacionado à implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, visando à geração de renda e a melhora da mão de obra na agricultura familiar.")
7/7 Por outro lado, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tem como objetivo fortalecer as atividades familiares seja no financiamento ou custeio relacionado à implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, visando à geração de renda e a melhora da mão de obra na agricultura familiar. (Por outro lado, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tem como objetivo fortalecer as atividades familiares seja no financiamento ou custeio relacionado à implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, visando à geração de renda e a melhora da mão de obra na agricultura familiar.)
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