O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 5, a isenção do Imposto Renda para salários de até R$ 5 mil. O projeto segue para sanção do presidente Lula (PT) e as novas regras de pagamento do IR já terão validade em 2026.

A previsão é que até 16 milhões de pessoas sejam beneficiadas. O objetivo do governo federal é explorar o tema para tentar frear o avanço da oposição após a ampla aprovação da população à megaoperação policial do Rio de Janeiro que acabou com 121 mortos.

O projeto aprovado também dá desconto para salários até R$ 7.350 e cria alíquota mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano e taxa lucros e dividendos remetidos ao exterior. 

Nesse caso, a estimativa do Ministério da Fazenda é que a medida atinja 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda. Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

Os senadores fizeram inúmeras críticas ao texto aprovado na Câmara, mas não fizeram alterações para evitar que o tema voltasse à outra Casa e atrasasse a sanção da lei, garantindo que valha já no ano que vem.

O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o Senado irá aprovar na próxima semana um projeto para rever as mudanças implementadas pela Câmara e "corrigir as distorções, simplificar os mecanismos complexos e aprimorar os pontos identificados como problemáticos”.

As correções mencionadas dizem respeito ao aumento da tributação das casas de apostas e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido para fintechs, além de criar o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda. Calheiros acusou ainda os deputados de usarem a discussão sobre a isenção para fazer "chantagens políticas inaceitáveis". 

Como pano de fundo das críticas está a briga política do senador com o relator do caso na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seu adversário em Alagoas.

"É dinheiro no bolso dos trabalhadores, que irão tracionar a economia com consumo de bens, insumos, lazer, poupança, educação, pagamento de dívidas e outras finalidades. É um desafogo necessário", afirmou Calheiros. 

Como será a isenção do IR e o que muda na prática?

O projeto amplia a faixa de isenção do imposto de renda até R$ 5 mil por mês, com um desconto parcial até R$ 7,3 mil, e cria uma alíquota mínima de 10% para rendimentos altos.

Quando a isenção do IR começa a valer?

A proposta do governo é que a isenção seja válida a partir de 2026. Para isso acontecer, o projeto de lei de isenção e de compensação para a renúncia fiscal precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula.

Quanto a isenção do IR vai custar?

No novo formato, com a ampliação da faixa beneficiada, a renúncia anual poderá chegar a R$ 31,7 bilhões, contando a perda de estados e municípios.

Como será a compensação da isenção do IR?

Para compensar a renúncia fiscal, o projeto criará um imposto mínimo de 10% que incidirá sobre a renda de quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

A alíquota começa em zero e subirá gradativamente, até que quem recebe mais de R$ 1,2 milhão todos os anos pague, pelo menos, 10% de imposto sobre sua renda. Nessa conta estarão incluídos os rendimentos recebidos como lucros e dividendos, atualmente, isentos.

Os descontos vão ocorrer mensalmente nas fontes de pagamento, quando for atingido um valor de ganhos superior a R$ 50 mil no mês. Quando a pessoa física for fazer a declaração do IR, será verificado se o montante recebido no ano todo foi acima de R$ 600 mil.

Isenção de títulos incentivados

A Câmara incluiu rendimentos isentos da base de cálculo da tributação mínima e o Senado manteve.

• LCIs (Letras de Crédito Imobiliário);
• LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio);
• CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários);
• CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio);
• LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas);
• LCDs (Letras de Crédito do Desenvolvimento);
• FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário);
• Fiagros (Fundos de Investimento do Agronegócio).

Rendimentos no exterior também serão cobrados, mas com três exceções, que não serão taxadas: dividendos pagos, creditados, entregues ou remetidos a governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade; fundos soberanos; entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.