Segunda instância na terça-feira

Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara não concluiu ontem a análise das propostas que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A pauta ficou para esta terça-feira. Na sexta-feira, dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde esteve preso desde abril de 2018, Francischini disse que trabalhava para convencer os integrantes da comissão a adiantarem os horários de suas passagens para votar, como item único da pauta, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deixa clara a possibilidade de iniciar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

Governo lança projeto para criação de empregos

O governo lançou nesta segunda-feira 11 sua maior ofensiva para a criação de empregos. Batizado de “Programa Verde Amarelo”, foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto. O novo programa terá foco em jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores acima de 55 anos e prevê a redução de encargos para os empregadores. No trimestre até setembro, eram 12,5 milhões de brasileiros desocupados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com os benefícios, o governo espera criar 4 milhões de empregos em três anos, e a estimativa é que os custos de contratação caiam 32%.

Seguro desemprego taxado

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, explicou nesta segunda-feira que o governo teve que deixar as pessoas com mais de 55 anos fora do programa de emprego Verde Amarelo para manter a responsabilidade fiscal da medida. O governo desonerou a folha de pagamento apenas para os jovens de 18 a 29 anos que ainda buscam o primeiro emprego. Segundo ele, o custo dessa desoneração deve chegar a R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos, com essa renúncia sendo menor nos últimos anos do programa. Marinho explicou que esse valor será compensado pela cobrança mínima de 7,5% sobre o beneficio do seguro-desemprego. Em contrapartida, acrescentou ele, o período de recebimento do seguro-desemprego contará para a aposentadoria.

Marcelo Freixo tentará prefeitura do RJ

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) confirmou que já está certa a sua pré-candidatura para concorrer ao cargo de prefeito do Rio de Janeiro, em oposição a Marcelo Crivella (PRB-RJ), nas eleições de 2020. Seu nome já conta com o apoio do Partido dos Trabalhadores, e consequentemente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também do Partido Verde. A informação foi antecipada pelo deputado à Carta Capital e confirmada a EXAME. A expectativa de Freixo é ampliar a frente de apoio para viabilizar sua candidatura. Ainda não há definição para quem sairá como vice-prefeito. “Precisamos construir uma frente ampla para derrotar o fascismo”, escreveu o parlamentar em seu perfil oficial do Facebook. Em 2016, Freixo e Crivella já disputaram o cargo. Naquele ano, o hoje deputado federal recebeu mais de 40% dos votos no segundo turno das eleições. O desempenho, no entanto, não foi suficiente para derrotar o atual prefeito carioca, que ganhou com 59% dos votos.

CPI das fake news vai ouvir Joice Hasselmann

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as fake news vai ouvir, no próximo dia 20, a partir das 13h, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) para esclarecer declarações sobre milícias digitais feitas pela parlamentar em suas redes sociais. Autor do requerimento para a audiência da deputadas, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), entende que Joice pode ajudar nas investigações por ter manifestado conhecer a origem de mensagens que vem recebendo. “Não tenho medo da milícia, nem de robôs”, publicou Joice em 18 de outubro, como resposta a publicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). De acordo com Rogério, a deputada foi convidada para prestar esclarecimentos sobre sua publicação no Twitter na qual afirmou: “todo mundo sabe das milícias virtuais de Bolsonaro. Eles têm uma milícia virtual e todo mundo sabe disso. São pessoas interligadas em todo Brasil, algumas recebendo para isso e outras não. Muitos robôs. Já sabia e não estou nem aí para isso. Eles têm uma milícia de ataque que não se sustenta. […] Imagina se eu vou ficar abalada com 1.500 haters dessa milícia digital espalhada pelo Brasil? Isso pra mim é nada”, disse a deputada na rede social.

Major Olimpio aciona PGR para pedir prisão preventiva de Lula

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei de Segurança Nacional. O argumento do senador é que o petista, livre da prisão desde a última sexta-feira, incitou a violência contra a ordem pública ao pedir para a militância “atacar” como manifestantes no Chile. No sábado, em São Bernardo do Campo, Lula chamou militantes para uma reação ao governo do presidente Jair Bolsonaro, declarando ser necessário “atacar” e não apenas se defender. “É uma questão de honra a gente recuperar esse País. A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia. A gente tem que resistir. Não é resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas se defender. A gente está muito tranquilo”, declarou Lula.

Focus eleva previsão do PIB para 2020

Economistas consultados pelo Banco Central elevaram a previsão do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem. A nova projeção é de 2,08%. Já na semana passada, a estimativa era de 2%. Para este ano, o mercado manteve um crescimento esperado de 0,92%. Os dados estão no Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira 11. Com a estimativa, os analistas enxergam a economia com o melhor desempenho desde 2013, quando o indicador avançou 3%. O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos no país.

Mercado prevê inflação de 3,31% em 2019

A previsão para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passou de 3,29% para 3,31% em 2019. Para os anos seguintes não houve alterações: 3,60%, em 2020, 3,75% em 2021, e 3,50% em 2022. Essas estimativas são de pesquisa a instituições financeiras, elaborada semanalmente pelo Banco Central (BC) e distribuída às segundas-feiras, em Brasília. As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Arábia Saudita habilita novos frigoríficos brasileiros

A autoridade sanitária saudita habilitou oito novos estabelecimentos para a exportação de carne bovina brasileira e seus produtos para a Arábia Saudita, informou o Ministério da Agricultura brasileiro nesta segunda-feira. A habilitação veio após visita da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, aos sauditas em setembro e depois de o presidente Jair Bolsonaro passar pelo país em outubro. Segundo nota do ministério, foram habilitados: Frigorífico Fortefrigo; Frigorífico Better Beef; Rio Grande Comércio de Carnes Ltda; Plena Alimentos; Indústria e Comércio de Alimentos Supremo; Frigol; Maxi Beef Alimentos do Brasil; e Distriboi – Indústria, Comércio e Transporte de Carne Bovina. Em 2018, as exportações de produtos agropecuários brasileiros para a Arábia Saudita renderam 1,7 bilhão de dólares, segundo nota do ministério.

UE estende sanções contra Venezuela

Ministros de Relações Exteriores da União Europeia (UE) decidiram em uma reunião nesta segunda-feira prolongar até 14 de novembro de 2020 um embargo de armas contra a Venezuela e a proibição de vendas de equipamentos que poderiam ser usados contra manifestantes. Eles também estenderam um congelamento de ativos e as proibições de viagens para 25 funcionários do governo venezuelano. A UE diz que está mirando o regime de Nicolás Maduro devido a “persistentes ações que minam a democracia, o Estado de direito e o respeito aos direitos humanos”. Os ministros dizem que as sanções “são flexíveis e reversíveis” e não têm como alvo venezuelanos comuns.