O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha, disse nesta quarta-feira que o governo deve apresentar o calendário de pagamento de ressarcimento às pessoas lesadas por descontos indevidos do INSS após a assinatura do acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, é possível que isso aconteça já na semana que vem.

O número dois do Ministério da Previdência participa da audiência na Câmara dos Deputados que discute a fraude nos descontos associativos. Ele substitui o ministro Wolney Queiroz, que não pode comparecer por problemas de agenda.

Calendário de pagamentos e acordo com o STF

— Talvez na próxima semana já tenhamos o anúncio do calendário de pagamentos, assim que o acordo for assinado no STF sob a condução do ministro Dias Toffoli — disse o secretário-executivo.

O governo apresentou uma proposta de ressarcimento em audiência realizada no STF com o ministro Dias Toffoli no final de junho. Ele é relator, na Corte, da ação em que a União pede a suspensão de ações judiciais que peçam o ressarcimento.

Segundo Adroaldo, o objetivo do acordo é dar agilidade ao pagamento, e evitar que as pessoas lesadas tenham que recorrer à Justiça para ter acesso aos valores desviados de suas aposentadorias ou benefícios.

Objetivo do acordo e agilidade nos pagamentos

— Estamos no limiar do início desse processo, já houve audiências no STF na semana passada, e, por esses dias, o acordo que viabilizará o início dos pagamentos deverá ser celebrado. Ele garantirá que qualquer pessoa que tenha sido lesada não tenha que recorrer à Justiça, não precise passar anos aguardando uma decisão judicial, o pagamento se dará rapidamente na forma estipulada no acordo assinado — detalhou.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou após a audiência com o STF, que o governo poderia começar a ressarcir os aposentados e pensionistas vítimas de descontos fraudulentos diretamente em suas contas bancárias a partir de 24 de julho, com lotes quinzenais. Segundo ele, esse primeiro lote de pagamentos contemplaria 1,5 milhão de pessoas.

Até o momento, cerca de 3,5 milhões de pensionistas e aposentados comunicaram ao INSS que não reconhecem a legitimidade de descontos realizados de seus benefícios.

Cris no INSS e recuperação da credibilidade

Durante a audiência na Câmara nesta quarta, o secretário-executivo afirmou que a instituição passa pela sua pior crise de imagem na história, e caberá ao governo e seus servidores recuperarem essa credibilidade.

— O INSS, diante de tudo que aconteceu, passa pela sua pior crise de credibilidade da história, a imagem da instituição foi extremamente arranhada, e caberá ao estado brasileiro, aos seus servidores, da Previdência, do INSS, a recuperar, a reestabelecer essa imagem.