Brasília - A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento indicou à venda imóveis não operacionais oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), objetivando a integralização dos recursos destinados ao Fundo Contingente da RFFSA.

Segundo portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30, os imóveis estão localizados em quatro Estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Ainda de acordo com a portaria, o conjunto de imóveis destinados ao Fundo Contingente totaliza valor estimado de R$ 1,387 bilhão.

Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu proibir a fabricação, distribuição e comercialização, em todo o território nacional, de todos os lotes de vários produtos fabricados pela Hilê Indústria de Alimentos Ltda, com sede em Santa Catarina.

Segundo as três resoluções, publicadas no DOU, a decisão considerou notificação que determinou no Estado de Santa Catarina a interdição, apreensão e inutilização dos produtos por conterem extratos vegetais sem a avaliação prévia para comprovação de segurança na Anvisa; notificação que determinou também a inutilização dos produtos por conterem espécies vegetais não autorizadas para o preparo de chás, e por conterem ingredientes ativos, com obrigatoriedade de registro sanitário junto à Anvisa.

A lista de produtos inclui pó para preparo de bebidas para dietas com redução de peso; pó para preparo de bebida à base de chia e chá verde, alimento para dietas com ingestão controlada de açúcares, suplementos vitamínicos, entre outros.