São Paulo - O prefeito Gilberto Kassab (DEM) lança hoje a consulta da terceira Parceria Público-Privada (PPP) na área da saúde no País e a maior da história. Por R$ 6 bilhões, a Prefeitura de São Paulo vai delegar à iniciativa privada, pelo prazo de 15 anos, a construção e a reforma de 16 unidades de atendimento público gratuito, incluindo três novos hospitais. 

A concessão prevê a criação de 987 leitos, o que representa incremento de 25% nas 3 mil vagas disponíveis hoje na rede municipal de Saúde. O modelo proposto funciona de forma diferente do gerenciamento realizado hoje por Organizações Sociais (OSs) nas 115 Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) construídas pelo governo. 

“A PPP paulistana é uma mudança de paradigma no gerenciamento hospitalar do País. As OSs não investem recursos próprios, elas apenas gerenciam equipamentos já existentes ou construídos pelo poder público. Já nas PPPs, os concessionários investem dinheiro do setor privado na Saúde, em troca da concessão para exploração do serviço”, afirma o secretário municipal da Saúde, Januário Montone. “Mas os concessionários só podem cobrar pelos serviços depois que as unidades estiverem prontas.”

O gerenciamento terceirizado da Saúde na Prefeitura de São Paulo vai atingir 70% dos 4 mil leitos municipais com a implementação da Parceria Público-Privada (PPP) no setor. Segundo Montone, os 987 leitos que serão criados pelas concessionárias da PPP serão posteriormente concedidos a Organizações Sociais (OSs). 

“É um ciclo de gestão que se complementa e acelera os procedimentos de atendimento em toda a rede. As nossas parceiras da PPP vão investir cerca de R$ 300 milhões em modernização e nas instalações, como prevê o contrato. Mas quem vai fazer a concessão dos serviços clínicos para as OSs é a própria Prefeitura, depois que a estrutura montada pelas parceiras ficar pronta”, diz o secretário.

Fiscalização

Uma auditoria técnica realizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou que a Prefeitura de São Paulo não teve controle sobre os R$ 1,4 bilhão que saíram dos cofres municipais em 2009 para o pagamento dos serviços feitos pelas Organizações Sociais (OSs) na área da saúde pública da capital. 

O relatório do TCM indica que, apesar da existência de um órgão na Secretaria Municipal da Saúde para monitoramento e avaliação das OSs - o Núcleo Técnico de Contratação de Serviços em Saúde (NTCSS) -, há problemas no controle e na fiscalização das entidades. O trabalho do órgão da secretaria é “falho e ineficiente, uma vez que as prestações de contas da contratada foram aprovadas contendo erros e inconsistências nos dados”, cita o documento do tribunal. 

Outra irregularidade encontrada pelos auditores foi a inexistência de contas correntes específicas para repasses e movimentação de valores das OSs, o que “inviabiliza a transparência e o controle da movimentação financeira das entidades”.

Montone afirma que o governo está preparando um detalhamento dos pagamentos feitos às parceiras. “Os dados das parcerias que já estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura serão setorizados. Com isso, o acesso à prestação de contas dos convênios será facilitado”, declarou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.