Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aceitou nesta terça-feira, 10, um recurso da Santo Antônio Energia em relação ao despacho do órgão regulador que resolveu uma disputa com a Usina de Jirau em julho.

Pela nova decisão, a Usina de Santo Antônio não terá mais a obrigação de ceder 21,3 megawatts médios (MWmed) de energia firme ou garantia física de 24,3 MWmed a Jirau.

Após uma disputa de quase três anos entre as usinas localizadas no Rio Madeira (RO) em torno da capacidade de produção de energia dos empreendimentos, a Aneel adotou uma posição intermediária há cinco meses, impondo ganhos e perdas às duas concessionárias.

Na ocasião, a Aneel aprovou o pedido de elevação da cota do reservatório de Santo Antônio de 70,5 metros para 71,3 metros, permitindo a instalação de mais seis unidades geradoras e o aumento da garantia física do empreendimento (a energia que pode ser vendida) em 207 MW médios.

Mas, como essa alteração no eixo de Santo Antônio afeta ganhos adicionais de energia que a usina de Jirau poderia obter no futuro, a Aneel havia obrigado, então, a concessionária a ceder, sem ônus, parte da energia produzida a Jirau. Porém, com a decisão desta terça-feira, a ampliação do reservatório de Santo Antônio não terá mais essa compensação à Usina de Jirau.