Salário mínimo: saiba qual o valor previsto para 2024 pelo governo
Valor em 2024 considera a nova regra de valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
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Salário mínimo em 2024: valor previsto prevê aumento de R$ 101 (Rmcarvalho/Getty Images)
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Redação Exame
Publicado em 6 de dezembro de 2023 às 18h43.
Última atualização em 6 de dezembro de 2023 às 19h39.
O salário mínimo previsto no orçamento de 2024 será de R$ 1.421, conforme anunciado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. O novo valor representa um aumento de R$ 101, ou 7,7% frente ao montante atual.
O reajuste é baseado na nova regra de valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A política é composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) mais o produto interno bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores.
- Salário mínimo: tabela de 1995 ao valor atual
Qual será o valor do salário mínimo em 2024?
O salário mínimo de 2024 será de R$ 1.421, pelas estimativas de técnicos do governo, considerada a nova regra de valorização. O novo valor passará a valer a partir de 1º de janeiro.
- O valor previsto significa um aumento de R$ 101 (7,7%) em relação a 2023;
Quando começa a valer o salário mínimo de R$ 1.421
A partir do dia 1º de janeiro de 2024 a nova regra começará a ser aplicada.
Fórmula de reajuste anual do salário mínimo
O reajuste anual do salário mínimo será composto pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores.
- No entanto, se o PIB dos dois anos anteriores apresentar um desempenho negativo, o reajuste será aplicado somente conforme a inflação.
- O governo poderá decretar os aumentos usando os parâmetros nos cálculos aprovados, sem a necessidade de negociar com o Congresso.
- A nova política valerá até que outra lei a modifique.
Histórico do salário mínimo no Brasil de 1994 a 2023
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o histórico do salário-mínimo entre 1994 e 2023 foi nos seguintes valores:
- 2023: R$ 1.302 em janeiro - aumento de 7,5% / R$ 1.320 a partir de maio - aumento de 1,4%
- 2022: R$ 1.212 - aumento de 10,18%
- 2021: R$ 1.100 - aumento de 5,26%
- *Segundo ajuste 2020: R$ 1.045 - aumento de 0,58%
- Jan 2020: R$ 1039 - aumento de 4,11%
- 2019: R$ 998 - aumento de 4,61%
- 2018: R$ 954 - aumento de 1,81%
- 2017: R$ 937 - aumento de 6,48%
- 2016: R$ 880 - aumento de 11,68%
- 2015: R$ 788 - aumento de 8,84%
- 2014: R$ 724 - aumento de 6,78%
- 2013: R$ 678 - aumento de 9%
- 2012: R$ 622 - aumento de 14,13%
- 2011: R$ 545 - aumento de 5,88%
- 2010: R$ 510 - aumento de 9,68%
- 2009: R$ 465 - aumento de 12,05%
- 2008: R$ 415 - aumento de 9,21%
- 2007: R$ 380 - aumento de 8,57%
- 2006: R$ 300 - aumento de 16,67%
- 2005: R$ 260 - aumento de 15,38%
- 2004 :R$ 260 - aumento de 8,33%
- 2003; R$ 240 - aumento de 20%
- 2002: R$ 200 - aumento de 11,11%
- 2001: R$ 180 - aumento de 19,21%
- 2000: R$ 151 - aumento de 11,03%
- 1999: R$ 136 - aumento de 4,62%
- 1998: R$ 130 - aumento de 8,33%
- 1997: R$ 120 - aumento de 7,14%
- 1996: R$ 112 - aumento de 12%
- 1995: R$ 100 - aumento de 42,86%
- 1994: R$ 70 - aumento de 8,04%
- 1994: R$ 64,79
Quem tem direito ao salário mínimo
O valor do salário mínimo vale para todos os trabalhadores, da iniciativa pública ou privada e em todos os lugares do Brasil. Para quem trabalha uma jornada menor, vale o valor dividido por hora trabalhada.
- Além de trabalhadores da iniciativa privada, o salário mínimo impacta também o setor público. Aposentados que ganham o salário mínimo via INSS, além de beneficiários de programas como o BPC e funcionários públicos que ganham o mínimo também têm o valor reajustado de acordo com a lei.
- Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.
Para que serve o salário mínimo e quando foi criado?
O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, no governo Getúlio Vargas. Os termos da lei foram modificados desde então, mas, em linhas gerais, o valor indica um piso mínimo que todos os trabalhadores devem receber pela jornada de trabalho.
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