Não vota mais

O projeto de Lei que altera a Lei de Repatriação de Recursos ficou de fora da pauta de hoje na Câmara dos Deputados e não voltará mais ao plenário. O presidente da Casa desistiu de colocar o texto em votação e afirmou que as regras já em vigor não serão alteradas. Com isso, o prazo para regularização dos ativos continua o dia 31 deste mês, com base na foto da movimentação no dia 31 de dezembro de 2014.

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“Sacrifícios”

O presidente Michel Temer afirmou que mesmo após a aprovação da PEC 24, do teto dos gastos públicos, ainda serão necessários novas medidas para “a reunião e a pacificação nacional diante de um cenário de crise econômica”. Falando durante um evento de cooperação técnica com o TSE, Temer afirmou:”Haverá sacrifício? É possível, uma ou outra coisa, mas que todos colaboraremos”. Depois de aprovada a PEC, há a expectativa de que o governo comece a trabalhar na reforma da Previdência no dia 17.

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“Sacrifícios 2”

Em entrevista à rádio CBN, o presidente Michel Temer afirmou que o governo pretende criar apenas um regime de aposentadoria no país, tanto para os setores público e privado. Com isso, seria revista a aposentadoria de políticos. O próprio presidente, segundo o jornal Folha de S. Paulo, recebe como procurador inativo de São Paulo, uma aposentadoria de 30.613 reais, além do salário atual de 27.841.
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Setor elétrico

A Câmara aprovou a MP 735/16, que modifica pontos da legislação do setor elétrico. A ideia é facilitar a desestatização de distribuidoras de energia sob controle da Eletrobras. Uma das mudanças é que o custo adicional da energia paga ao Paraguai por Itaipu não será mais arcado pelo Tesouro, mas sim pelo consumidor. Para entrar em vigor, a MP ainda precisa ser votada no Senado.

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Expulsão

O PR abriu um processo para expulsar a deputada Clarissa Garotinho, do Rio de Janeiro. A justificativa é que ela votou contra a PEC 241, contrariando a ordem do partido de votar pela aprovação. Clarissa é filha do ex-governador do rio Anthony Garotinho.

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Reforma

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, autorizou nesta terça-feira a criação de uma comissão para discutir a Reforma Política. Antes dos trabalhos começarem, os partidos precisarão indicar nomes para o colegiado. Maia combinou com Renan Calheiros, presidente do Senado, que a Câmara fica com a missão de mudar o sistema eleitoral, enquanto que o Senado discutirá o fim das coligações partidárias e a criação de uma cláusula de barreira para os partidos nanicos.