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Repórter
Publicado em 6 de janeiro de 2025 às 11h42.
Última atualização em 6 de janeiro de 2025 às 11h44.
O pipeline de concessões do governo de São Paulo para 2025 inclui três rodovias, 143 escolas, a projeção de R$ 9 bilhões em CAPEX para transferir a sede da administração estatal para o centro da capital paulista, além de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para as áreas de habitação, mobilidade urbana e obras hídricas.
Os planos foram detalhados por Rafael Benini, secretário-executivo de Desestatização e Parceria do Estado de São Paulo, durante entrevista ao podcast EXAME Infra. O programa é uma realização da EXAME, em parceria com a empresa Suporte, e acaba de estrear com a proposta de debater as grandes transformações e os desafios da infraestrutura brasileira.
"O projeto mais importante que fizemos foi a reforma regulatória das agências. Com isso conseguimos trazer todos os investimentos e daí vem os R$ 400 bilhões de investimentos que contratamos. A partir disso estamos conseguindo agora soltar e criar novos projetos, o que caminha para um mercado favorável para o Estado de São Paulo", afirma o secretário.
Na parte das rodovias, já conhecidas pelas parcerias, o Governo prevê três PPPs para este ano. A primeira delas deve ser a concessão do Lote Paranapanema, que teve consulta pública aberta em dezembro.
O projeto prevê a ampliação, operação e manutenção do trecho rodoviário que liga Itapetininga a Ourinhos, com implantação de faixas adicionais, acostamentos, dispositivos e passarelas. O leilão deve ocorrer no primeiro semestre deste ano, segundo a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI).
Os outros dois projetos qualificados para concessão de rodovias são o do Circuito das Águas, – com duplicações e faixas adicionais de Campinas até Mogi-Guaçu –, e da Rota Mogiana, que inclui conexão do Aeroporto Internacional de Viracopos à região de Vinhedo e ligação entre centros de distribuição no eixo Cajamar-Jarinu.
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) também desenha concessões na área social. No campo da educação, por exemplo, o Estado quer passar a gestão administrativa, que envolve a manutenção e a operação, de mais 143 escolas estaduais para a iniciativa privada.
O novo projeto envolve apenas unidades construídas. São 70 unidades na Zona Oeste e 73 na Zona Leste da capital paulista, e o investimento estimado é de R$ 1,7 bilhão.
A consulta pública sobre o novo projeto de concessão foi realizada no final do ano passado e terá o edital publicado ainda no primeiro trimestre de 2025, de acordo com Benini à EXAME. O secretário também destacou que o governo pretende conceder 5.500 unidades escolares e que os próximos lotes já são estudados.
O novo leilão ocorre após a gestão Tarcísio conceder, em outubro do ano passado, a construção e a gestão por 25 anos de outras 33 escolas públicas estaduais, que vão atender 35 mil estudantes dos ensinos fundamental e médio. As unidades foram divididas em dois lotes, e cada concessionária ficou com um.
Em ação civil pública ingressada na Justiça, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) criticou o projeto de PPP, alegando que o edital "desconsiderou o princípio constitucional da gestão democrática da educação ao desrespeitar a integração necessária entre a administração do espaço físico escolar e as funções pedagógicas, resultando em terceirização indevida de atividades essenciais ao serviço público de educação".
O secretário argumenta, porém, que havia um acordo entre o Ministério Público de São Paulo e o governo, firmado há 20 anos, que estabelecia a meta de que até 2029 todas as unidades de ensino deveriam estar acessíveis. Mas, segundo Benini, nenhum investimento foi feito nesse sentido.
"O Estado até conseguiria hoje fazer essas obras, mas numa escala muito menor. Porque em 143 escolas, por exemplo, teria que fazer 143 licitações. Imagina o braço que precisaríamos fazer para isso... a cada ano tenho que renovar os contratos, e se uma licitação acontece e alguém entra na Justiça, isso trava e eu não consigo fazer [o trabalho]", alegou.
O calendário de privatizações do governo Tarcísio prevê também o início da audiência e consulta pública da PPP que trata do Projeto do Centro Administrativo do Governo do Estado de São Paulo. A iniciativa pretende concretizar a transferência da sede administrativa da gestão estadual do bairro do Morumbi para a região central da cidade de São Paulo.
Com um CAPEX de R$ 9 bilhões, o projeto espera atrair diferentes frentes do setor privado e, em paralelo, lançar em abril a consulta pública sobre a construção de 6 mil unidades habitacionais em quatro lotes na região central.
"É um projeto não só de baixa renda, mas para a média renda, justamente para que aas pessoas que vão ao Centro trabalhar no governo tenham condições de comprar um imóvel", diz o titular da SPI.
O plano de transferência, por outro lado, também é cercado por críticas por tender a “expulsar” a população residente na área, como apontou à EXAME, Débora Ungaretti, doutora em planejamento urbano e regional e pesquisadora do LabCidade, da Universidade de São Paulo (USP).
Na área da saúde, o governo ainda estuda a logística de remédio para passar para o privado. A fase de consulta pública sobre essa proposta de PPP deve ficar para o final de 2025 e o leilão para o ano seguinte.
O pipeline do governo prevê ainda a abertura de audiência pública para diferentes projetos hídricos em 2025.
O plano de concessão envolve um Sistema Adutor que vai abastecer 34 municípios na região formada por Campinas, Pedreira, Duas Pontas e Amparo num projeto em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Assim como o projeto de dragagem do Tietê, no município de Pirapora do Bom Jesus, que, dependendo da profundidade da dragagem, poderá demandar R$ 10 bilhões em CAPEX.
"Faz parte do plano de resiliência climática para o estado de São Paulo. Vimos que vale a pena fazer PPP na área", argumentou Benini.
Previsto para março, o leilão do projeto de mobilidade urbana Lote Alto Tietê, – que inclui as Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade de trens metropolitanos, atualmente operadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), além do serviço do Expresso Aeroporto – deve ser adiado.
A medida atende a pedidos das empresas interessadas em participar do certame. "Em mobilidade urbana são projetos grandes com dezenas de bilhões de investimento e estudos complexos. O TIC [Trem Intercidade] Campinas adiamos quase seis meses o leilão por causa disso. O mais importante é a gente ter a obra, não fazer rápido", disse Benini.
Por outro lado, ainda no primeiro trimestre deve ocorrer a audiência e consulta pública das concessões das Linhas 10 e 14 e do TIC Sorocaba, que vai ligar a capital e Região Metropolitana ao município no interior paulista.
A expectativa do governo é que o leilão dessas vias de mobilidade aconteçam ainda em 2025. Mas o prazo pode ser postergado, caso o leilão do Lote Alto Tietê seja de fato adiado.
O adiamento serve de alerta, na avaliação do secretário, para a maratona de leilões prevista para este ano. Como mostrou a EXAME, ao menos 90 editais são previstos em diferentes esferas governamentais e áreas, de rodovias a obras de saneamento, portos e aeroportos, entre outras.
Para o Benini, o número é "preocupante". "Temos que tomar muito cuidado tanto em tamanho como na qualidade dos projetos, na capacidade de execução de engenharia e na compra de insumos. Precisávamos medir os impactos disso na economia", afirmou.
O secretário-executivo de Desestatização e Parceria do Estado de São Paulo acredita que essa quantidade de leilões pode ainda fazer elevar o preço.
Hoje, diz ele, uma obra de duplicação de via chega a custar de R$ 10 milhões a R$ 12 milhões, mas, há seis anos, o custo era de R$ 4 a R$ 5 milhões, menos da metade. Ele conclui que o mesmo deve acontecer diante do "ano dos leilões".
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