Rio de Janeiro – A prefeitura do Rio de Janeiro deve anunciar no início de 2013 um plano municipal para atendimento mais adequado aos usuários de crack. Segundo o secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, o Rio ampliou o atendimento básico em saúde e agora vai melhorar o atendimento especializado ao usuário de drogas. Segundo ele, no novo plano, serão incorporados políticas definidas pelo Ministério da Saúde e os marcos legais que regulam essa ação e esse tipo de atendimento, “além de ser coerente com os aspectos técnicos definidos por especialistas da área”.

De acordo com a subsecretária de Atenção à Saúde do estado, Mônica Martins, o problema do consumo de crack é mais grave nas regiões metropolitanas, mas o trabalho é desenvolvido nos 92 municípios. Segundo ela, os novos gestores vão receber o plano e terão a missão de fomentar as políticas de saúde mental como um todo, não só de álcool e outras drogas.

A coordenadora do Fórum Intersetorial de Atenção ao Uso de Álcool e Drogas, Ana Lúcia da Silva, lembra que o estado aderiu à Rede de Atenção Psicossocial em fevereiro deste ano e, em novembro, encaminhou ao Ministério da Saúde os planos de ação regionais.

Somente no município do Rio, estão previstas a instalação 17 Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e Unidades de Acolhimento (UA), além de 15 unidades de Serviços Residenciais Terapêuticos, com intuito de ampliar o atendimento fora do ambiente hospitalar.

De acordo com Ana Lúcia, é necessário combater o estigma e o preconceito que envolvem os usuários de drogas. “Os desafios são ampliar e qualificar essa rede, desmistificar a centralização do cuidado na internação, que é uma prática de exclusão, bem como da internação compulsória como resposta ao fenômeno do crack, repensar a lógica do recolhimento compulsório e intervenção policial com os usuários, organizar ofertas de cuidado nessas cenas, para promover de fato saúde e cidadania.”

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O superintendente de Políticas Sobre Drogas da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Leonardo Percoraro, explica que o estado assumiu os compromissos, dentro do programa federal Crack, é possível vencer, de reordenar clínicas populares, criar seis Centros de Atendimento Regionalizados (Care), para complementar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema Único de Saúde (SUS), além de fortalecer as instâncias já existentes e regular as vagas disponíveis, monitorando e sistematizando a rede de atendimento especializado.

De acordo com Percoraro, que apresentou dados do Observatório de Gestão e Informação sobre Drogas do Estado do Rio de Janeiro, já existem três Care funcionando, que oferecem 140 vagas. De janeiro a outubro deste ano, a rede atendeu 719 usuários, sendo que quase 30% usaram cocaína na forma inalada e 15% tinham usado crack. O álcool foi mencionado por 11% dos usuários e 10% tinham consumido álcool e cocaína e pouco mais de 3% tinham fumado maconha.

O assessor da área técnica de Saúde Mental do ministério, Aldo Zaiden, explicou que o enfrentamento ao crack e outras drogas é uma responsabilidade que deve ser compartilhada. Para ele, o enfrentamento do problema deve ser pragmático, mesmo que seja necessário adotar medidas polêmicas como as instituídas em Bogotá, na Colômbia. “Bogotá implantou salas de uso, com acolhimento real e política de redução de danos. A ideia não é incentivar o uso das drogas, mas minimizar os danos que elas causam, pensar na pessoa e nos seus direitos.”

Ele cita também os consultórios de rua, carro-chefe do programa federal, formados por uma equipe de médicos, psiquiatras, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos. Esses consultórios estarão nas áreas da cidade onde se concentram os dependentes químicos para fazer a aproximação com os usuários nas ruas. Zaiden ressalta que “a internação é o último recurso e depende de avaliação por profissionais de saúde, não por agentes da segurança pública”.