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RJ entra com ação contra operadoras por corte da Web móvel

O Procon-RJ entrou com uma ação contra Oi, TIM, Vivo e Claro pela decisão das operadoras de cortar a Internet móvel de usuários que esgotarem a franquia


	Pessoa usa internet no celular: ação "foi motivada pela modificação unilateral que as operadoras fizeram em seus contratos", diz o Procon-RJ
 (PhotoAlto/Frederic Cirou/Getty Images)

Pessoa usa internet no celular: ação "foi motivada pela modificação unilateral que as operadoras fizeram em seus contratos", diz o Procon-RJ (PhotoAlto/Frederic Cirou/Getty Images)

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Da Redação

Publicado em 24 de fevereiro de 2015 às 21h23.

Rio de Janeiro - O Procon-RJ informou nesta terça-feita ter entrado na véspera com uma ação civil pública contra Oi, TIM Participações, Vivo e Claro pela decisão das operadoras de cortar a Internet móvel de usuários que esgotarem a franquia de dados.

Segundo comunicado do Procon-RJ, a ação corre na 5ª Vara Empresarial e "foi motivada pela modificação unilateral que as operadoras fizeram em seus contratos de telefonia com Internet ilimitada", pelos quais a velocidade de acesso era apenas reduzida após a utilização da franquia de dados contratada.

Com a recente mudança, os clientes passaram a ter cortado o seu serviço de acesso à Internet quando chegavam ao limite de tráfego da franquia contratada. Para o Procon-RJ, as mudanças unilaterais de contrato são práticas abusivas que ferem o direito adquirido previsto pela Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A ação pede uma liminar para que o consumidor continue utilizando o serviço de acesso à Internet nos termos que foram contratados, com aplicação de multa diária de 50 mil reais caso a determinação não for obedecida. "As empresas rés deverão indenizar, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais causados pela modificação unilateral que elas realizaram nos contratos de seus clientes", disse a entidade.

Procurada, a Oi não comentou. A Vivo disse não ter sido notificada, assim como a TIM. A Claro não foi encontrada para comentar.

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