As vítimas de violência doméstica do estado do Rio de Janeiro terão um acompanhamento especializado de policiais militares e de integrantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro lançou nesta segunda (5), no Quartel General da PM, no centro do Rio, o programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, criado em parceria com o TJ, para prestar esse tipo de atendimento em todo o território fluminense.

De acordo com a secretaria, as denúncias de violência doméstica, na maioria dos casos contra mulher, são as mais recebidas no Serviço 190 da Polícia Militar (PM). No primeiro semestre deste ano, das 164.581 chamadas recebidas no serviço, 30.617 foram relacionadas às ameaças contra mulheres, quase o dobro do segundo item mais solicitado, que foi averiguação de disparo de alarme.

O resultado foi um alerta para a criação do programa, que não representa um atendimento de emergência feito pelos policiais. O trabalho deles será em uma segunda etapa, com visitas às residências das vítimas para verificar se está ocorrendo o cumprimento da medida protetiva expedida pela Justiça contra o agressor.

 

Segundo o secretário de Polícia Militar do RJ, general Rogério Figueredo de Lacerda, um dos estudos realizados pela corporação apontou que dos 21.326 despachos de viaturas para atender denúncia de violência doméstica nos quatro primeiros meses deste ano, em quase 80% dos casos as ocorrências terminaram na classificação “cancelado pelo solicitante”, ou seja, a própria vítima por medo, constrangimento ou outra razão, resolveu desistir da denúncia.

O general Figueiredo disse que a origem do programa foi o trabalho realizado pelos policiais de Barra Mansa e Três Rios, que iniciaram o projeto Guardiões da Vida, que por decisão voluntária de comandantes, foi estendido a outros batalhões. Ele serviu de referência em palestras sobre o tema e se transformou em modelo inicial para a montagem do Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida.

“O índice de reincidência quando o agressor volta a ser denunciado pela vítima, girava em torno de 80%. Hoje quatro anos depois de implantação dos projetos essa reincidência foi reduzida para 3%. Reduzir, se possível, a zero a reincidência que deixa mágoas que muitas vezes transformam em tragédia familiar é um dos eixos centrais da Patrulha Maria da Penha”, contou.

Cada unidade operacional da corporação terá uma equipe especializada que passou por capacitação em ciclos de treinamento e atuará com uma braçadeira com a inscrição Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida. Contará ainda com viatura caracterizada com uma tarja lilás e a logomarca do programa. Ao todo, são 42 viaturas — uma para cada um dos 39 batalhões e as restantes para três Unidades de Polícia Pacificadora — Rocinha, Andaraí e Barreira do Vasco.

Agilidade

Na área da tecnologia, os agentes utilizarão o PMERJ Mobile, aplicativo para tablet e smartphones, sistema que permitirá mais rapidez na troca de informações dos atendimentos às vítimas entre a PM e os juizados, além de contribuir para a produção mais ágil de dados estatísticos no Instituto de Segurança Pública (ISP) do Estado do Rio de Janeiro.

A major Claudia Moraes subchefe do escritório de prevenção da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos da PM, que trabalhou na elaboração do programa, informou que as ações começarão pelas unidades operacionais da Capital e da Baixada Fluminense. “São as regiões com maior incidência. A Baixada Fluminense, inclusive, é a região com maior número de mortes de mulheres por feminicídio e de tentativa de feminicídio. Na capital temos também números bastante expressivos, então, vamos começar nessa região e esse acompanhamento será monitorado. Uma das ferramentas que temos a nosso favor nesse processo é o PMERJ Mobile. Essas ocorrências e registros vão ser feitos on line”, revelou, completando que se houver um descumprimento da medida protetiva e a patrulha der o flagrante, o agressor será preso imediatamente.

A soldado Eliane Venerando, que vai trabalhar na Patrulha da Barreira do Vasco, tem experiência pessoal de violência doméstica sofrida na infância e na fase adulta com um companheiro em um relacionamento abusivo de três anos, que no final foi preso. Para ela, isso provocar mais aproximação com as vítimas. “Sim porque eu consigo entender a cabeça da mulher. Tem uns que acham que ela é safada, gosta de apanhar, mas às vezes a mulher está com a autoestima baixa e acha que não é capaz de encontrar algo melhor. Uma pessoa que possa dar um carinho, e ela vai se sujeitando, às vezes até por dependência financeira ou porque tem filhos”, comentou.

Na visão da coordenadora geral das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam), delegada Juliana Emerique, o número de denúncias vem aumentando e um dos fatores é a maior conscientização das mulheres. Outro fator é a capacitação dos policiais para o atendimento mais humanizado. Para a delegada, junto com o serviço que passará a ser feito com a Patrulha, o resultado será a diminuição da sub-notificação que costumava a ocorrer com relação a estes casos. “Reduz a subnotificação porque tradicionalmente a mulher não procurava as delegacias ou até mesmo a Polícia Militar pelo 190 porque a família fazia alguma intervenção, o próprio marido na fase de lua de mel trazia presente. Agora não, nós conclamamos a Lei Maria da Penha fazendo com que a polícia tenha a obrigação de cumprir o seu dever de proteção e a sociedade quebra o mito de que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Todos agora na sociedade estão com esse compromisso com as mulheres do Brasil”, defendeu.

Sala lilás

Ainda na cerimônia de lançamento, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, aceitou o pedido da desembargadora Sueli Lopes de Magalhães, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (COEM) do Tribunal de Justiça para a instalação de salas Lilás nos hospitais estaduais Alberto Torres, em São Gonçalo e Adão Pereira Nunes, de Duque de Caxias, onde funcionarão um posto da Deam para os registros e do Instituto Médico Legal para a perícia. “A vida me deu determinadas oportunidades, como essa de poder na condição de governador de estado, após a postulação da desembargadora Suely Magalhães, dizer: deferido”, afirmou Witzel.

Conforme a desembargadora, a vítima atendida no hospital, muitas vezes não tem dinheiro para se dirigir a uma delegacia e depois ainda seguir para a perícia. “Vai ser tratada de maneira diferente nos hospitais. Essa mulher precisa ser atendida de imediato”, pontuou.