Rio de Janeiro - O secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Indio da Costa, disse que não há como o estado aceitar a construção de um canal de ligação entre os reservatórios de Jaguari e de Atibainha com o objetivo de transpor água do Rio Paraíba do Sul para abastecer o Sistema Cantareira, conforme pedido do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sem que o estado analise o projeto.

Ele informou que vai conversar ainda hoje (25), por telefone, com o governador paulista, para pedir que ele encaminhe a proposta.

“Claro que a gente não vai contribuir com nenhum projeto que gere prejuízo ao uso dos recursos hídricos necessários, a chamada segurança hídrica. Portanto, garantindo a quantidade e a qualidade da água que o Rio de Janeiro necessita, a gente quer poder entender melhor o projeto para saber se é possível contribuir com essa iniciativa”, disse.

Segundo o secretário, o Rio de Janeiro está disposto a ajudar São Paulo, desde que moradores, indústrias e a agricultura do estado não sejam prejudicados. "Não se nega um copo d'água para ninguém, mas não se morre de sede para dar água aos outros", disse o secretário.

Indio da Costa informou que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós- Graduação e de Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ) elaboraram um estudo que define as necessidades atuais e das próximas décadas de abastecimento para o Rio. De acordo com ele, o estudo está em fase de revisão para depois ser publicado. O trabalho vai ser a base para a análise do projeto paulista.

“A Secretaria do Ambiente não recebeu nenhum estudo técnico de São Paulo. Até o momento é muito mais entrevistas e informações do governo do estado, pela imprensa, do que efetivamente um projeto que a gente tenha tido acesso e que possa analisar”, acrescentou.

De acordo com o secretário, para a realização da transposição é preciso ter a concordância também da Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela fiscalização e pela regulação da utilização da água dos rios do país.

Pelos números da agência, no período de estiagem, o Rio de Janeiro tem direito a 190 metros cúbicos de água por segundo (m3/s), dos quais 119 m3/s vão para o Sistema Guandu, que abastece a Baixada Fluminense e capital do Rio, e 71 m3/s continuam seguindo o fluxo do Rio.

Em período de vazão normal, o número sobe para 250 m3/s. Desses, 160 m3/s vão para o Guandu e 90 m3/s seguem o leito do rio até são João da Barra, quando se junta ao mar.

“A nossa necessidade está garantida pela Agência Nacional de Águas. Então, qualquer projeto que São Paulo proponha tem que nos garantir esta vazão mínima. Com ela nós conseguimos garantir as nossas necessidades”, explicou.

Junto com uma equipe da secretaria, a presidenta do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Isaura Frega, esteve na semana passada em uma reunião com técnicos da ANA. No encontro, os técnicos confirmaram que não receberam qualquer comunicado do governo paulista sobre a intenção de fazer a transposição.

A secretaria divulgou hoje (25) uma nota técnica que define parâmetros de utilização das águas do Paraíba do Sul pelo estado do Rio e alerta que atualmente “já existem dificuldades no cumprimento das regras em vigor”.