O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu hoje (5) o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a rejeição das contas presidenciais em 2015.

O documento foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, e pelo relator, ministro José Múcio Monteiro.

O parecer aponta 10 irregularidades nas contas de Dilma Rousseff referentes ao ano passado, entre as quais a omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o relatório, em 2015, o governo voltou a usar recursos do Banco do Brasil para pagar despesas do Plano Safra, além de ter aumentado despesas quando já se tinha conhecimento de que era necessário cortar gastos para cumprir a meta fiscal prevista para o ano.

A prática de omitir passivos ficou conhecida como pedalada fiscal, e o caso específico do Plano Safra foi um dos fatores que levaram ao impeachment de Dilma no final de agosto.

Esta foi a segunda vez que o TCU recomendou a rejeição das contas de Dilma. O relatório referente ao exercício de 2014 também recomendava ao Congresso que rejeitasse as contas, que foram aprovadas, com ressalvas, pelos parlamentares.