Brasil

Relator no TSE vota para condenar Bolsonaro por abuso de poder no 7 de Setembro

O ministro viu "ampla conivência e ocasional participação" na conduta do candidato a vice de Bolsonaro

Em seu voto, Gonçalves destacou o apelo feito por Bolsonaro à militância para ir às ruas no 7 de Setembro (Valter Campanato/Agência Brasil)

Em seu voto, Gonçalves destacou o apelo feito por Bolsonaro à militância para ir às ruas no 7 de Setembro (Valter Campanato/Agência Brasil)

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 26 de outubro de 2023 às 12h38.

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder em razão do uso eleitoral das comemorações do 7 de Setembro do ano passado em Brasília e no Rio de Janeiro.

A sanção proposta pelo ministro foi tornar Bolsonaro inelegível novamente pelo período de 8 anos. O ex-presidente já está inelegível até 2030 e os períodos não são cumulativos, mas uma nova condenação diminui a margem de reversão da inelegibilidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

O que declarou o Bendito Gonçalves?

O ministro viu "ampla conivência e ocasional participação" na conduta do candidato a vice de Bolsonaro, Walter Braga Netto, mas não viu gravidade para declarar sua inelegibilidade. No entanto, ele votou pela aplicação de multa a ambos: para Bolsonaro, no patamar máximo de R$ 425.640 reais, e para Braga Netto, no valor de R$ 212.820.

Em seu voto, Gonçalves destacou o apelo feito por Bolsonaro à militância para ir às ruas no 7 de Setembro e o empenho do então presidente em alterar o local do desfile cívico no Rio de Janeiro para coincidir com o evento de campanha. "O que se viu nas manifestações feitas desde as convenções partidárias, em julho do ano passado, foi a inequívoca difusão de mensagem associando a comemoração do Bicentenário e todo seu simbolismo à campanha dos investigados", disse o relator.

Para o relator, a "reiterada utilização de pronomes possessivos" como "nossa independência", "nossa pátria" e "nossa liberdade", foi acompanhada da instigação ao combate a inimigos imaginários. "O chefe de Estado, fazendo as vezes de candidato, não deixou qualquer espaço para que pluralismo político coubesse na manifestação cívica".

Gonçalves disse que o uso de bens e recursos públicos em favor da campanha de Bolsonaro foi evidenciado. "Além dos gastos com estrutura, o Ministério da Defesa informou que liberou R$ 8,495 milhões para atender despesas (...), valor que é quase o dobro do disponibilizado em 2019".

O ministro Kássio Nunes Marques está viajando e não compareceu à sessão. Como seu substituto imediato, o ministro André Mendonça, também não pôde comparecer, Nunes Marques foi substituído pelo ministro Dias Toffoli. Não é certo, contudo, que Toffoli votará no lugar de Nunes Marques, que é o quinto na ordem de votação. A sessão da próxima terça-feira, 31, também foi reservada para o julgamento.

As três ações em análise, ajuizadas pela campanha da senadora Soraya Thronicke (União Brasil) e pelo PDT, apontam que Bolsonaro usou a estrutura dos eventos custeados com dinheiro público, assim como a divulgação pela TV Brasil, para pedir votos. Também apontam apropriação simbólica da data cívica.

Acompanhe tudo sobre:Jair BolsonaroTSE

Mais de Brasil

'Extrema-direita não voltará a governar esse país', diz Lula sobre eleições de 2026

Moraes manda Ministério da Justiça formalizar pedido de extradição de Zambelli

Projeto que anula aumento do IOF deve ser pautado na terça, diz Hugo Motta

Empresários franceses prometem a Lula investir R$ 100 bi no Brasil