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Relator entrega parecer sobre recurso de Cunha à CCJ

O recurso de Cunha pede a anulação do processo de cassação contra o deputado, já aprovado pelo Conselho de Ética da Casa


	Cunha: o recurso de Cunha pede a anulação do processo de cassação contra o deputado, já aprovado pelo Conselho de Ética da Casa
 (José Cruz/Agência Brasil)

Cunha: o recurso de Cunha pede a anulação do processo de cassação contra o deputado, já aprovado pelo Conselho de Ética da Casa (José Cruz/Agência Brasil)

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Da Redação

Publicado em 5 de julho de 2016 às 12h44.

Brasília- O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), entregou nesta terça-feira seu parecer à CCJ da Câmara sobre recurso apresentado pelo presidente afastado da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O conteúdo do parecer só deve ser oficialmente divulgado na quarta-feira, quando o relator deve ler as mais de 60 páginas no plenário da Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Casa.

“O meu parecer está lacrado, na CCJ, e explico por que: pela complexidade do voto, pelo tamanho do recurso que eu tive que analisar, e pela importância da material", disse o relator a jornalistas.

"Eu não gostaria que meu voto fosse conhecido pela letra fria”, argumentou.

“Eu quero, ao ler amanhã pela manhã, acrescentar meus comentários, para que não haja nenhuma dúvida quanto à imparcialidade com que fiz o relatório.”

O recurso de Cunha, afastado do exercício de seu mandato e da Presidência da Câmara desde o início de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pede a anulação do processo de cassação contra o deputado, já aprovado pelo Conselho de Ética da Casa.

A expectativa é que o parecer seja votado apenas no dia 12, já que é de praxe fornecer um período de vistas aos integrantes da comissão.

Uma vez votado o recurso pela CCJ, caso os integrantes da comissão considerem que o processo contra Cunha deve continuar, segue para o plenário, após passar pela Mesa da Câmara, e precisa ser lido em plenário.

A partir daí, inicia-se a contagem de um prazo de duas sessões para que o processo seja incluído na pauta.

Cunha responde a processo iniciado no Conselho de Ética sob a acusação de ter mentido à CPI da Petrobras quando disse não possuir contas bancárias no exterior.

Posteriormente, documentos dos Ministério Públicos da Suíça e do Brasil apontaram contas em nome do deputado e de familiares no exterior.

Cunha nega irregularidades e alega que os recursos não foram mantidos em contas bancárias, mas em trustes.

O parlamentar também é alvo de duas ações penais no STF, acusado de corrupção, recebimento de propinas e lavagem de dinheiro.

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