O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirma que irá negociar com governo e oposição um “texto viável” a fim de aprovar a matéria até o final deste ano. O desafio é encontrar um consenso mínimo que agrade a parlamentares e governadores de direita sem anular totalmente a redação do Executivo, a fim de evitar resistência da base governista.

O objetivo é apresentar o parecer no dia 4 de dezembro na comissão especial em que o tema é debatido para, depois, levar a proposta ao plenário da Casa. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve trabalhar pela aprovação da PEC.

Mesmo assim, Mendonça reconhece o desafio de achar um meio-termo entre o que defendem o Palácio do Planalto e a oposição, embora demonstre otimismo. “Eu tenho exposto as minhas ideias e estou ouvindo o que os dois lados pensam para avaliar a viabilidade de adoção de cada uma das ideias. Tenho 30 dias pela frente e vou usar o tempo para aprofundar o diálogo e fazer um texto que seja viável”, diz.

Megaoperação no RJ

A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Agora, a previsão entre deputados é que megaoperação no Rio de Janeiro que acabou com 121 mortos deu maior tração ao debate e deve ajudar a acelerar a tramitação da proposta. Governadores de oposição, porém, ampliaram a pressão contra a PEC do governo. Uma das estratégias de Mendonça para dirimir as resistências e facilitar a aprovação é manter os poderes dos estados no combate à violência.

“Eu disse desde o primeiro momento em que assumi a relatoria que apoiaria a tramitação da proposta, mas sempre preservando a autonomia dos estados por uma razão constitucional e legal que diz respeito ao federalismo, ao pacto federativo”, afirma. Mendonça entende que o texto proposto pelo governo concentra muitos poderes na União e que esse não é o caminho para reduzir a criminalidade.

“Impossível ter tudo centralizado em Brasília, não podemos centralizar na Polícia Federal a missão de combater o tráfico de drogas, pois não daria conta de fazer isso sozinha. A atribuição tem que ser compartilhada, em regime de colaboração e com integração entre todas as esferas de governo”.

A mudança de novo da Polícia Rodoviária Federal para Polícia Viária Federal também deve ser vetada pelo relator. Ele também diz que fará um relatório favorável à ampliação de competência da corporação para atuar em meios aquáticos, mas que derrubará a previsão de competência exclusiva da PRF nessas áreas. "Vamos pensar que no Rio Tietê, no Rio Paraná, nos rios que cortam o Amazonas as polícias estaduais também atuam e essa atuação tem que ser em cooperação. Não dá para uma força federal ter exclusividade nisso”.

Mendonça diz que não fará um parecer para a oposição ou para o governo, “mas para o país”. A ideia, segundo ele, é fazer um texto que seja “duro, firme e consistente” para dar a resposta que a população espera”.

“A população está desesperada, sitiada em várias partes do Brasil e o Rio de Janeiro é o retrato desse caos do ponto de vista da segurança. As organizações criminosas cresceram fortemente e a gente precisa ter um Estado com condições de responder a isso”.