Brasil

Regulamentação do lobby volta ao plenário da Câmara nesta semana

Discussão acontece há mais de dez anos e já passou por várias modificações desde que foi apresentada em 2007

Câmara dos Deputados: casa legislativa irá decidir sobre representação de interesses privados junto ao poder público (Luis Macedo/Agência Câmara)

Câmara dos Deputados: casa legislativa irá decidir sobre representação de interesses privados junto ao poder público (Luis Macedo/Agência Câmara)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 19 de março de 2019 às 16h11.

Brasília - O projeto que pretende regulamentar o exercício do lobby volta ao plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. O assunto está em discussão no Congresso há décadas, mas projetos que buscam determinar regras claras para a representação de interesses privados junto ao poder público até hoje custam a avançar no Legislativo.

O texto que está na pauta e pode ser votado é o do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), de 2007, com o substitutivo relatado pela ex-deputada Cristiane Brasil. Desde que começou a ser debatido na Câmara, há mais de dez anos, o texto sofreu uma série de modificações. Em abril do ano passado, o relatório da ex-deputada foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Caso passe pela Câmara, o texto vai ao Senado e, se aprovado, precisará de sanção presidencial para virar lei.

A matéria estabelece regras para a atuação dos grupos de pressão nas entidades da administração pública federal. O PL prevê, entre outros pontos, que reuniões e audiências de lobistas com autoridades devem constar, obrigatoriamente, de agenda oficial. Ou ainda que o agente público que receber vantagens financeiras ou materiais para atender uma reivindicação será processado por crime de improbidade.

O PL que tramita hoje, por meio do substitutivo da ex-deputada, é considerado por especialistas o mais propício a passar na Casa. De acordo com o substitutivo, poderá exercer a atividade de lobista qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, inclusive instituições e órgãos públicos. Também poderão atuar as entidades representativas de interesses coletivos (defesa do consumidor, por exemplo) ou de setores econômicos e sociais.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu por mais de uma vez a regulamentação do lobby como uma medida de combate à corrupção. "É melhor que isso (lobby) seja regulamentado do que feito às escondidas", disse o ministro em dezembro de 2018.

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos DeputadosLobby

Mais de Brasil

Alesp aprova proibição de celulares em escolas públicas e privadas de SP

Geração está aprendendo menos por causa do celular, diz autora do PL que proíbe aparelhos em escolas

Após cinco anos, Brasil recupera certificado de eliminação do sarampo

Bastidor: queda na popularidade pressiona Lula por reforma ministerial e “cavalo de pau do governo”