O relator da regulamentação da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), entregou na noite desta terça-feira, 22, o plano de trabalho que será debatido na sessão da quarta-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

No documento, consta o cronograma de audiências sobre novos tributos, reorganização econômica e impactos setoriais, que serão realizadas entre 29 de outubro e 14 de novembro de 2024.

Cronograma das Audiências na CCJ

As audiências seguirão o seguinte calendário:

• 29/10/24: Novos tributos incidentes sobre o consumo e reorganização da economia nacional.
• 30/10/24: Impacto no setor produtivo.
• 31/10/24: Impacto social e regimes diferenciados.
• 04/11/24: Impacto na saúde: serviços, planos individuais e coletivos, medicamentos, dispositivos médicos e dispositivos para pessoas com deficiência.
• 05/11/24: Regimes específicos para serviços financeiros.
• 06/11/24: Demais regimes específicos.
• 07/11/24: Infraestrutura, energia, telecomunicações e setor imobiliário.
• 11/11/24: Simples Nacional e Zona Franca de Manaus.
• 12/11/24: Imposto seletivo.
• 13/11/24: Fundo de compensação de benefícios fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional.
• 14/11/24: Regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.

Impactos setoriais e regras de transição

O cronograma aborda aspectos como novos tributos sobre o consumo, reorganização da economia, e impactos em setores estratégicos, incluindo saúde, serviços financeiros, infraestrutura e a Zona Franca de Manaus. O último dia de audiências será focado em discutir as regras de transição, a fiscalização e a avaliação quinquenal das novas normas.

Fiscalização e novo modelo de desenvolvimento regional

Outro ponto-chave do plano é a criação de um fundo de compensação de benefícios fiscais para equilibrar os impactos econômicos e sociais em diferentes regiões. Além disso, a proposta visa estabelecer um novo modelo de desenvolvimento regional, promovendo maior equilíbrio entre as áreas mais e menos desenvolvidas do país.