Reforma Tributária amplia isenção para entidades religiosas e beneficia empresas ligadas a igrejas
Modificação foi acertada com a bancada evangélica na Câmara e apresentada em emenda aglutinativa
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(picture alliance/Getty Images)
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Redação Exame
Publicado em 7 de julho de 2023 às 10h45.
Última atualização em 7 de julho de 2023 às 10h45.
Uma emenda aglutinativa apresentada em plenário alterou alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Entre as mudanças, o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) trouxe uma ampliação na isenção de impostos para entidades religiosas, permitindo que qualquer organização ligada a igrejas também não paguem tributos.
"Para fins do disposto no inciso II, serão observadas as imunidades previstas no art. 150, VI, não se aplicando a ambos os tributos b) entidades religiosas, templos de qualquer culto, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes; entidades religiosas, templos de qualquer culto, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes"
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) argumentou que o texto abre brecha para que grandes organizações evangélicas sejam beneficiadas.
"Isso quer dizer que o conjunto de conglomerados de Silas Malafaia, de Edir Macedo, vão estar todas elas livres de tributação. Houve uma ampliação nessa aglutinativa", disse Braga.
O relator confirmou a modificação e disse que foi um pedido da bancada evangélica. "Estamos sim contemplando as organizações que são beneficentes e tenham vinculação com associações religiosas. Foi fruto de acordo com a bancada evangélica", disse Aguinaldo.
Veja os principais pontos da reforma tributária:
O que é a reforma tributária
O objetivo da Reforma Tributária é simplificar o sistema de impostos no Brasil. Mas, como o país tem uma dívida pública elevada, precisa manter gastos sociais – como em Saúde, Educação e transferência de renda – e retomar investimentos em obras de infraestrutura, não há espaço, na avaliação do governo e dos parlamentares, para reduzir a carga tributária brasileira.
Qual foi o resultado da votação da reforma tributária?
No segundo turno, a PEC foi aprovada por 375 votos a favor e 113 contra e três abstenções. na primeira sessão de votos, foram 382 votos a favor e 118 votos contra.
O que acontece agora com a reforma tributária?
Os deputados irão votar os destaques na manhã desta sexta-feira, e após encerrar a sessão, o texto será encaminhado para o Senado.
O projeto de lei unifica impostos federais, estaduais e municipais, além de buscar a redução de custos para empresas. Além disso, o texto cria um sistema de cashback para as famílias de menor renda.
O texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
- IPI, PIS e Cofins são impostos federais;
- ICMS é estadual e o ISS é municipal.
Além disso, serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para não haver incidência em cascata, ou seja, imposto cobrado sobre imposto.
Durante o período de teste, os impostos terão a seguinte cobrança:
- IVA federal terá alíquota de 0,9%
- e o IVA estadual e municipal, de 0,1%
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