Brasil

Reforma política "blinda" presidentes da Câmara e do Senado

Eles não poderão ser presos enquanto não forem processados e condenados, nem responsabilizados por atos que não estejam ligados ao exercício do mandato

Maia e Eunício: ambos são investigados na Operação Lava Jato (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Maia e Eunício: ambos são investigados na Operação Lava Jato (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 9 de agosto de 2017 às 16h31.

Última atualização em 9 de agosto de 2017 às 16h32.

Brasília - O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política, incluiu em seu novo voto, apresentado nesta quarta-feira, 9, uma imunidade temporária aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles não poderão ser presos enquanto não forem processados e condenados, nem responsabilizados por atos que não estejam ligados ao exercício do mandato.

Na prática, ele estende aos presidente dos demais poderes essas garantias já existentes na Constituição Federal para o presidente da República.

Num novo tópico do texto, ele acrescentou a blindagem para processar por crime comum os integrantes da linha sucessória do presidente da República, dando a eles a mesma imunidade temporária garantida ao presidente.

O petista afirmou que dependerá de "autorização legislativa para investigar quem estiver na linha sucessória".

Ao apresentar a blindagem, ele afirmou que seria uma solução a casos como o do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), que foi afastado no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal ao virar réu.

Atualmente, tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), são investigados na Operação Lava Jato.

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos DeputadosGoverno TemerReforma políticaSenado

Mais de Brasil

Governo quer aumentar número de setores fora do tarifaço

Governo quer ampliar número de setores isentos do tarifaço de Trump, diz Alckmin

Recuperação de áreas degradadas pode contar com R$ 31,4 bilhões

Rio Grande do Sul registra neve em algumas localidades