CCJ aprova PEC paralela

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira 6, por 20 votos favoráveis e 5 contrários, a proposta que inclui Estados e municípios na reforma da Previdência, chamada de PEC paralela. Os senadores rejeitaram as tentativas de alteração das propostas pela oposição. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) tenta um acordo para levar o texto ao plenário, mas a votação deve ficar para semana que vem. A proposta precisa passar por dois turnos no Senado e, depois, segue para a Câmara. Na proposta, a adesão não é automática. Governos poderão escolher se aderem ou não às mudanças por meio de uma lei ordinária nas Assembleias Estaduais, estendendo as regras para os municípios. Governos estaduais e prefeituras poderão desembarcar da reforma com a aprovação de outra lei, desde que a saída não seja nos seis últimos meses do mandato.

Maia promete aprovar reformas até 1º semestre de 2020

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 6, esperar que a Casa vote até o fim do primeiro semestre de 2020 o pacote de reformas apresentado pelo governo ao Congresso. “A parte da Câmara, certamente, vai estar aprovada até o final do primeiro semestre do próximo ano”, afirmou Maia. Batizado de Plano mais Brasil, o conjunto de medidas é a principal tentativa da equipe econômica para mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo, com a criação de um novo marco institucional para o País quase 20 anos depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ontem, o governo entregou ao Legislativo três propostas de Emenda à Constituição (Pacto Federativo, Reformulação de Fundos e PEC Emergencial), e a expectativa é que a equipe econômica entregue a proposta de reforma administrativa ainda esta semana à Câmara. O governo espera aprovar as medidas até abril do ano que vem.

Bolsonaro: ‘povo decidirá sobre fusão de municípios’

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta quarta-feira 6 que a proposta de fusão de municípios com baixa sustentabilidade financeira não será imposta. “O povo vai decidir”, declarou. O governo quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total. A sugestão de mudanças na legislação para viabilizar a fusão consta na PEC 188/2019, sobre o novo pacto federativo, entregue simbolicamente por Bolsonaro ao Congresso na terça-feira. Bolsonaro afirmou que a proposta atinge municípios que estão no “negativo”. “E a população vai ter de concordar. Ninguém vai impor nada não”, disse. O presidente tratou sobre a proposta com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. Bolsonaro não deixou claro de que forma seria feita a consulta à população.

IBGE registra recorde no número de miseráveis

O Brasil atingiu nível recorde de pessoas vivendo em situação de miséria. Em 2018, o país tinha 13,5 milhões pessoas com renda mensal per capita inferior a 145 reais, ou 1,9 dólares por dia, critério adotado pelo Banco Mundial para identificar a condição de pobreza extrema. Esse número é equivalente a 6,5% dos brasileiros e maior que a população de países como Bolívia, Bélgica, Cuba, Grécia e Portugal. Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada nesta quarta-feira 6 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2014, 4,5% dos brasileiros viviam abaixo da linha de extrema pobreza. Em 2018, esse porcentual subiu ao patamar recorde de 6,5%. Em quatro anos de piora na pobreza extrema, mais 4 milhões de brasileiros passaram a viver na miséria. Antes de 2012, o recorde de pessoas em situação de extrema pobreza havia sido registrado em 2012, com 5,8% dos brasileiros vivendo nesta situação. 

Boeing: ‘se soubéssemos, teríamos aterrissado os aviões’

O CEO da Boeing, Dennis Muilenburg, reconheceu publicamente  nesta quarta-feira 6 que, se tivesse antes toda a informação que possui agora, a empresa teriam retirado de circulação os modelos 737 MAX depois do primeiro acidente, o que teria evitado o segundo. Em outubro de 2018, um 737 MAX 8 da companhia aérea indonésia Lion Air caiu, causando a morte de 189 pessoas, incluindo todos os passageiros e a tripulação. Cinco meses depois, uma aeronave do mesmo modelo da Ethiopian Airlines se acidentou em circunstâncias similares, deixando 157 mortos. Desde então, todos os 737 MAX 8 foram retirados de circulação, causando uma grave crise de confiança, e levou a Boeing a tentar melhorar o software do avião para receber as atualizações necessárias para continuar voando. “Se soubéssemos de tudo desde aquela época, teríamos aterrissado os aviões depois do primeiro acidente”, disse Muilenburg. 

Boris Johnson inicia campanha

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, iniciou sua campanha eleitoral nesta quarta-feira prometendo “finalizar o Brexit“, em contraste com seu principal rival, o trabalhista Jeremy Corbyn. Os britânicos irão às urnas depois que o Parlamento concordou com uma eleição antecipada na esperança de encerrar três anos de profundo desentendimento a respeito da saída do país da União Europeia. “Não quero uma eleição. Nenhum primeiro-ministro quer uma eleição antecipada, especialmente em dezembro”, escreveu Johnson em um artigo para o jornal Daily Telegraph. “Mas tal como as coisas estão, simplesmente não temos escolha — porque é só finalizando o Brexit nas próximas semanas que podemos nos concentrar em todas as prioridades do povo britânico”, completou. 

Piñera lança renda mínima no Chile 

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, assinou nesta quarta-feira 6 um projeto de lei que estabelece uma renda mínima para trabalhadores, no valor  de 350.000 pesos (cerca de 1.800 reais), uma das medidas da agenda lançada pelo governo em resposta à crise social. O subsídio estatal beneficiará 540.000 trabalhadores vulneráveis cujos salários excedem o salário mínimo (301.000 pesos, cerca de 1.600 reais), mas não chegam a 350.000 pesos. “Quase todos os beneficiários desse subsídio estatal trabalham em pequenas e médias empresas”, disse Piñera, em uma cerimônia na sede do governo, destacando que essa medida terá um custo de 190 bilhões de pesos (cerca de 1 bilhão de reais) no primeiro ano. “Com isso estamos respondendo com fatos e não apenas com boas intenções ao que as pessoas exigiram com tanta força”, afirmou Piñera.

Derrotas eleitorais de Trump

Faltando pouco menos de um ano para a eleição presidencial nos Estados Unidos, Donald Trump sofreu duas duras derrotas nesta terça-feira 5, quando quatro estados foram às urnas para definir seus novos governadores ou renovar seu poder Legislativo. O governador republicano de Kentucky, Matt Bevin, perdeu por uma pequena margem para o democrata Andy Beshar e não conseguiu a reeleição. Apoiador convicto de Trump, Bevin fez seu último comício antes do pleito com a presença do próprio presidente. Na Virgínia, os democratas conquistaram a maioria em ambas as Casas do Legislativo pela primeira vez em 26 anos. Em Nova Jersey, a contagem dos votos ainda não terminou, mas ao que tudo indica os democratas manterão sua grande maioria na Câmara Estadual. A única grande vitória dos republicanos foi registrada no Mississippi, onde o governador republicano Tate Reeves foi reeleito.