O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou neste domingo, 9, a Lei 22.766/2025, que altera as regras do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) e autoriza o repasse direto de recursos a famílias afetadas por desastres naturais no Paraná.

A mudança ocorre após o tornado que destruiu grande parte de Rio Bonito do Iguaçu, na região Centro-Sul do estado, na sexta-feira, 7.

Segundo o governo do Paraná, a nova lei busca tornar o auxílio mais ágil, permitindo que o dinheiro chegue diretamente aos atingidos, e não apenas por meio das prefeituras.

O valor do benefício deve chegar a R$ 50 mil por família, com investimento inicial estimado em R$ 50 milhões. Os critérios de repasse serão definidos em decreto.

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A proposta foi aprovada de forma unânime pela Assembleia Legislativa em duas sessões extraordinárias convocadas no domingo, em regime de urgência.

“O objetivo era ser rápido, e concluímos essa etapa com apoio dos deputados estaduais”, disse Ratinho Jr., ao comentar a sanção da lei.

Reconstrução em Rio Bonito do Iguaçu

De acordo com o governo, equipes da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) estão em campo para avaliar os danos e as condições estruturais das construções. Cerca de 200 engenheiros participam da operação.

A Cohapar também prepara um programa para a construção de novas casas no município, que, segundo estimativas oficiais, teve 90% da infraestrutura comprometida, incluindo residências, comércios e prédios públicos.

O governo estadual informou que mais de 30 máquinas e caminhões atuam na limpeza e remoção de entulhos desde a madrugada de sábado, 8. Os equipamentos foram cedidos pela Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu, municípios vizinhos e órgãos estaduais, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e a Defesa Civil.

Situação de calamidade pública

A Assembleia Legislativa também homologou o decreto de calamidade pública em Rio Bonito do Iguaçu, o que deve facilitar o acesso a recursos e acelerar as ações de reconstrução.

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Segundo o governo do Paraná, as medidas buscam garantir apoio imediato às famílias afetadas e agilidade na recuperação das moradias e serviços públicos da cidade.

“Desde o início dos primeiros casos relatados pela população, a gente já começou a movimentar as equipes do Interior e também da Capital, principalmente para atender a população desabrigada", afirmou o governador. "Ao longo da noite, também acionamos os hospitais da região, deslocamos ambulâncias para Cascavel e tropas de Londrina e Cascavel para reforçar os atendimentos. Por volta das 4h da manhã, foram chegando mais equipes”.

Agora, a equipe do governo trabalha para fazer o levantamento da infraestrutura atingida.

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"Como cerca de 90% da cidade foi afetada, decretei o estado de calamidade pública, que nos permite dar mais celeridade aos atendimentos e à liberação de recursos. Já determinei que a Cohapar estude estratégias para a reconstrução das moradias e estamos preparando alojamentos para garantir o amparo às famílias”, disse Ratinho Junior.

O que é o decreto de calamidade pública

O decreto de calamidade pública é uma medida administrativa que reconhece oficialmente a gravidade da situação em um município ou região.

Ele permite que o governo estadual adote procedimentos emergenciais, como a dispensa de licitações, a mobilização imediata de recursos e o pedido de apoio federal.

O objetivo é acelerar a resposta às situações de desastre e dar suporte mais rápido à população atingida.

A partir do decreto, o município também pode solicitar recursos da União e do Fundo Estadual de Calamidade Pública, além de firmar convênios emergenciais para reconstrução.