Depois que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou o reajuste de até 15,5% nos planos de saúde, nesta sexta-feira, 27, parlamentares apresentaram propostas para suspender a decisão. Na Câmara, foram apresentados sete projetos de decretos legislativos e um projeto de lei. No Senado, um projeto de lei também sugere acabar com o aumento neste ano.

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A ANS autorizou que planos de saúde individuais e familiares reajustem os preços em até 15,5% entre maio de 2022 e abril de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. Esse foi o maior percentual de reajuste anual autorizado pela ANS desde 2000, início da série histórica. O aumento nos preços deve afetar 8,9 milhões de pessoas.

Os projetos de decretos legislativos partiram de legendas variadas. Um é de autoria do pré-candidato à Presidência da República André Janones (Avante-MG) e de Célio Studart (PSD-CE). Também apresentaram propostas para sustar os efeitos da decisão da ANS os deputados Sanderson (PL-RS), Soraya Manato (PTB-ES), Léo Moraes (Podemos-RO), Eduardo da Fonte (PP-PE), Ivan Valente (PSol-SP) e Rafael Motta (PSB-RN).

Um projeto de lei no mesmo sentido foi apresentado por Alexandre Frota (PSDB-SP). O texto propõe a suspensão dos reajustes anuais dos preços dos planos de saúde em 2022 e 2023. "Não há como a população arcar com este reajuste fora de qualquer senso de realidade da atual situação do povo brasileiro", argumenta Frota, na proposta.

No Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo prevendo a suspensão dos reajustes nos preços de planos de saúde em 2022. Ele também pediu à presidência do Senado a convocação do diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, para explicar o aumento. “Não há contexto que justifique essas altas, que vão dificultar ainda mais o acesso a serviços hospitalares”, disse.

“Estão impondo um aumento sem que haja qualquer perspectiva de melhora na economia. Pelo contrário, o cenário só está se agravando”, acrescentou. Para Randolfe, o reajuste desconsidera os impactos da pandemia de covid-19, que fez com que brasileiros precisassem de atendimento médico especializado. 

O projeto de lei apresentado pelo senador também suspende os aumentos nos preços dos medicamentos em 2022. Em 31 de março, o governo autorizou reajuste anual no preço dos medicamentos de até 10,89%.