O deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, foi condenado nesta quinta-feira, 11, a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por tentativa de golpe de Estado em 2022 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.

Como Luiz Fux votou para absolver o deputado federal, ele não participou da dosimetria.

A Turma condenou o ex-chefe da Abin pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. 

No caso de Ramagem, o réu não responde aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, o que reduziu a pena.

Além da condenação, a Corte decidiu que Ramagem perderá o seu mandato parlamentar. A decisão terá de ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados. O deputado também perderá o cargo de delegado. 

Na decisão sobre os efeitos civis e administrativos da pena, a Corte decidiu que todos os condenados ficarão inelegíveis por 8 anos depois do cumprimento da pena. Também foi determinado que os condenados terão de pagar uma multa coletiva por dano morais de R$ 30 milhões.

A PGR pediu na denúncia que os ministros somem as penas de todos os crimes. Nesse cenário, a punição máxima poderia chegar a 43 anos de prisão.

Veja a pena de Ramagem para cada crime

• Organização criminosa: 5 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos, 1 mês e 15 dias
• Golpe de Estado: 7 anos

Quando Ramagem será preso?

Segundo juristas ouvidos pela EXAME, a prisão somente acontecerá após o trânsito em julgado do caso, momento em que se esgotam todas as possibilidades de recurso. As defesas podem pedir embargos de declaração e de infringentes, além de pedir a revisão criminal. Os pedidos serão julgados pelo Tribunal.

Após esses processos, inicia-se a execução das penas, quando serão expedidos os mandados de prisão.

Entenda a acusação contra Bolsonaro e 7 aliados condenados

Segundo a Procuradoria-Geral da República, uma organização estava "enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares", e se "desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes".

A acusação afirma que os delitos descritos não são de ocorrência instantânea, mas se desenrolam em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo – o de a organização, tendo à frente o então presidente da República Jair Bolsonaro, não deixar o Poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas.

Entre os fatos revelados pelos investigadores está o plano "Punhal Verde e Amarelo", uma trama para assassinar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Qual foi o placar do julgamento de Bolsonaro

O julgamento do mérito do caso terminou com placar de 4 a 1.