A medida precisava ser aprovada ainda hoje tanto pela Câmara dos Deputados, quanto pelo Senado. Afinal, ela caducava hoje.

No entanto, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta da sessão desta quarta-feira, encaminhado pelo Deputado Kim Kataguiri (União).

Cronograma apertado e negociações

Para chegar em um acordo de votação, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) retirou o aumento da tributação sobre apostas esportivas, que subiria de 12% para 18%, além de manter a isenção do imposto de renda para LCI e LCA.

Para compensar, o texto criou o Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets), que permite a declaração voluntária de recursos não informados ao Fisco.

Durante a votação na comissão mista, Zarattini acatou emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que equiparou a alíquota de IR sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP) em 18%.

O relatório também alterava a CSLL das instituições financeiras, elevando as alíquotas para 15% nas fintechs menores e 20% nas maiores. Havia ainda medidas de restrição a compensações tributárias consideradas indevidas.

Próximos passos

Sem a votação, o governo terá de buscar outras formas para cobrir o rombo de mais de R$ 30 bilhões nas contas públicas em ano eleitoral.

Uma delas é ampliar o contingenciamento de emendas parlamentares em R$ 7 bilhões até R$ 10 bilhões, segundo o líder da base no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Zarattini  afirmou, em publicação no X, que houve uma articulação do PP, União Brasil e do Republicanos, com apoio do governador Tarcísio de Freitas, para a derrubada da MP. Ele afirmou que a questão é uma antecipação da disputa eleitoral.

Tarcísio de Freitas está tentando sabotar a MP 1303/2025, que corrige a tributação de aplicações financeiras, garante o equilíbrio fiscal para 2026 e ainda ajusta a tributação de setores que lucram muito e pagam pouco imposto.

Em vez de cuidar de São Paulo, o governador gasta…

— Zarattini (@CarlosZarattini) October 8, 2025