Redação Exame
Publicado em 25 de abril de 2025 às 11h45.
O Auxílio Gás é o programa do Governo Federal que visa diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
Originalmente, o benefício do Programa Auxílio Gás será pago no limite de um benefício por família beneficiária, em meses alternados, o valor é variável, e representa 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo dos 6 meses anteriores.
Desde janeiro de 2023, no entanto, com a Medida Provisória 1.155/2023, foi instituído o pagamento do adicional de 50% no valor do benefício, ampliando a proteção às famílias atendidas.
Assim, o Auxílio Gás repassa, a cada dois meses, o valor integral do botijão de gás, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. As datas dos repasses seguem o calendário do Bolsa Família.
O valor do Auxílio Gás será liberado em conta digital ou bancária. Caso a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta, será aberta, automaticamente, uma poupança social digital, quando possível.
A validade da parcela do benefício do programa Auxílio Gás é de 120 dias, contados da data em que for disponibilizado o benefício na opção de pagamento.
O pagamento do programa Auxílio Gás poderá ser acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do programa Bolsa Família Os valores transferidos pelo Auxílio Gás não serão computados como renda no Cadastro Único.
Após a inclusão da família no programa Auxílio Gás haverá o registro do benefício em sistema eletrônico, com base nas informações constantes do Cadastro Único e nos bancos de dados do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A concessão do benefício tem caráter temporário, pessoal e intransferível e não gera direito adquirido.
Podem ser beneficiadas pelo programa as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.
Os benefícios do programa Bolsa Família não serão computados no cálculo do limite da renda familiar mensal dos solicitantes do Auxílio Gás.
O programa também contempla famílias que tenham na sua composição pessoas residentes no mesmo domicílio que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscritas ou não no Cadastro Único.
Para as famílias inscritas no Cadastro Único, o pagamento do benefício do Auxílio Gás será feito ao Responsável Familiar, preferencialmente à mulher, devendo ser ela indicada no cadastro. Para famílias não inscritas no Cadastro Único com beneficiários do BPC, o pagamento será feito ao titular do benefício assistencial ou seu Responsável Legal.
Para ter acesso ao Auxílio Gás, é necessário realizar a inscrição no Cadastro Único, que é o ponto de entrada para diversos programas sociais do Governo. Esse cadastro é feito presencialmente em todo o Brasil, e é importante manter as informações de todos os membros da sua família sempre atualizadas.
Presencial:
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou Posto de Atendimento do Cadastro Único. O atendimento ocorre nas gestões descentralizadas dos municípios, e cada município define seus protocolos.
Do Responsável Familiar: CPF ou título de eleitor.
Dos outros membros da família: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
Não estimado ainda.
Para saber mais sobre os documentos necessários, acesse: [Inscrever-se no Cadastro Único].
Após a inscrição, você começará a receber o auxílio financeiro a cada 2 meses. O pagamento será feito por meio de conta bancária ou conta digital. Caso sua família não tenha acesso a essas opções, será aberta automaticamente uma poupança social digital, quando possível. A validade de cada parcela do Auxílio Gás é de 120 dias, contados a partir da data em que o benefício for disponibilizado.
Presencial:
Casas lotéricas e Caixa Aqui (estabelecimentos comerciais credenciados pela Caixa, como padarias, mercados, etc.). O atendimento ocorre de acordo com os protocolos definidos pelos municípios.
Tempo estimado de espera: Até 1 hora.
Presencial:
Setor responsável pelo Auxílio Gás ou CRAS de cada município.
Tempo estimado de espera: Até 1 hora.
Aplicativo móvel:
Aplicativo do Bolsa Família vinculado à Caixa – disponível para consultar o benefício, localizar o canal de pagamento mais próximo e acessar o calendário de pagamentos. Acesse [aqui].