Repórter
Publicado em 28 de agosto de 2024 às 11h37.
A cidade de Vitória, no estado do Espírito Santo, tem 283 nomes inscritos para disputar o cargo de vereador nas eleições de 2024, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, 16 partidos lançaram chapas com candidatos para preencher as vagas da Câmara Municipal de Vitória, que passam das atuais 15 cadeiras para 21, em 2025.
A mudança foi aprovada em maio de 2023 pelos vereadores. De acordo com a legislação eleitoral, municípios que tenham de 300 a 500 mil habitantes, como é o caso da capital capixaba, podem ter até no máximo 23 vereadores.
Na época em que foi aprovada a ampliação de vagas, os parlamentares também aprovaram um aumento salarial. Com isso, cada um dos vereadores eleitos para a próxima legislatura receberá um salário de R$ 17.680, cerca de R$ 8,7 mil acima do piso pago hoje.
Cada vereador eleito terá direito a um mandato de quatro anos. A lista de candidatos consta na plataforma DivulgaCand, mantida pelo TSE para centralizar os pedidos de registros de candidaturas em todo o país. Conforme o julgamento dos pedidos, os dados podem ser alterados.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
O vereador, portanto, tem a função de:
Como representantes do povo e por ele eleitos, os vereadores têm a função de fiscalizar o trabalho que está sendo feito pelo Poder Executivo na cidade. São atribuições que passam pelos gastos da Prefeitura, orçamento e aplicação dos recursos.
Os vereadores, além de fiscalizar, também têm o dever de legislar a respeito da criação de novas ruas e bairros, taxas municipais, fazer planos de mobilidade, dentre outras áreas de atuação do município que prestam serviço ao povo.
Basicamente, qualquer pessoa que cumprir com as exigências abaixo está apto a participar de um pleito municipal para a eleição de vereadores.
Veja abaixo o requisitos para se candidatar ao cargo:
O vereador tem como direitos e benefícios ao cargo que exerce, o salário, que pode variar de R$5.000,00 até R$21.000,00, dependendo do município. Mas, além do ordenado, o político eleito também conta com alguns outros valores que podem ser reembolsados, e somados ao seu salário, confira:
A gratificação pode variar de município para município e registros mostram que o benefício pode chegar a até 80% do salário descrito em folha.
Já a verba de gabinete, não vai direto para o vereador, mas é utilizada para contratação de funcionários para o seu mandato. Estes contratados podem ser fixos ou temporários, normalmente desempenhadas as funções de secretário, serviços gráficos, mídias sociais, consultorias, entre outros.
Para este tipo de despesa, são disponibilizados até R$37.000,00 por mês, a depender do município onde o vereador exerce o mandato.
Já a verba indenizatória é direcionada a gastos feitos para que as funções do vereador possam ser exercidas, por exemplo: serviço de segurança, combustível, passagens aéreas, entre outros.
O vereador não pode prometer nada que envolva o país ou o estado, ou seja, sua competência vai até única e exclusivamente ao município. Promessas relacionadas a criação de leis Governamentais Federais e Estaduais, bem como alterações na constituição não configuram atividades ao alcance dos vereadores.