A Comissão de Ética da Presidência da República acatou o pedido de quarentena do ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira, e de assessores da presidente afastada Dilma Rousseff para que continuem recebendo o salário por seis meses, enquanto ficam impedidos de exercer atividades profissionais por terem se desligado recentemente do serviço público.

Em reunião na última terça-feira (26), os integrantes da comissão identificaram conflito de interesses no caso de 27 funcionários que deixaram o governo, se assumissem cargos na iniciativa privada, e negaram 20 pedidos.

Além do pedido de Juca, a Comissão de Ética julgou procedentes as solicitações de Jorge Rodrigo Araújo Messias, que era subchefe para Assuntos Jurídicos na Casa Civil, e de Sandra Márcia Chagas Brandão, chefe de gabinete adjunta da Presidência.

Antes, outros ex-ministros de Dilma já haviam sido obrigados a cumprir quarentena, como Nelson Barbos (Fazenda), Jaques Wagner (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo).

Desde que o processo de impeachment de Dilma foi aceito pelos senadores em maio, o número de pedidos de quarentena aumentou consideravelmente, e o colegiado precisou convocar reuniões extraordinárias para analisar os casos.

Quarentena

A chamada quarentena, que impede ex-integrantes da administração pública federal de trabalhar, durante determinado período, na iniciativa privada por terem acesso a informações privilegiadas, é concedida regularmente a autoridades que deixam os cargos e que solicitam consultas ao colegiado.

Pela regra, as autoridades devem apresentar a proposta de trabalho que receberam da iniciativa privada ao colegiado, que analisa se existe conflito de interesses. Em caso positivo, elas recebem uma remuneração compensatória equivalente ao mesmo salário que recebiam quando estavam no cargo na administração pública.