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(Ederson Nunes/Câmara Municipal de Porto Alegre/Reprodução)
Repórter
Publicado em 5 de outubro de 2024 às 10h23.
Responsáveis por legislar e fiscalizar o Executivo municipal, os vereadores de cada uma das 26 capitais recebem salários diferentes pelo trabalho nas Câmaras Municipais. De acordo com levantamento feito pela EXAME junto aos portais da transparência de cada uma das cidades, a remuneração bruta, ou seja, sem a aplicação de descontos, pode variar de R$ 8,9 mil a R$ 23,4 mil.
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A Constituição Federal estabelece que o salário desse cargo deve ser definido pela própria Câmara Municipal de cada cidade. O cálculo do piso deve levar em conta a quantidade de habitantes do município e os ganhos dos deputados estaduais no Estado da cidade, segundo a legislação, que determina o mínimo e o máximo que um vereador pode receber.
Esse teto varia de 20% a 75% do salário do deputado, e o percentual aumenta de acordo com o número de habitantes. O piso é de 3% do valor pago a um deputado estadual. Já o valor máximo varia conforme o tamanho da população da cidade.
Nesse caso, ele pode chegar a 20% do salário de deputado estadual em cidades com até 10 mil habitantes; 30% em cidades com mais de 10 mil e até 50 mil; 40% em cidades com mais de 50 mil e até 100 mil; 50% em cidades com mais de 100 mil e até 300 mil; 60% em cidades com mais de 300 mil e até 500 mil e
75% em cidades com mais de 500 mil habitantes.
Com base nisso, os próprios vereadores batem o martelo sobre o quanto eles ganham.
Assim como é definido para os prefeitos, o piso também não pode ser superior ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – reajustado neste ano para R$ 44 mil –, ainda segundo a Constituição Federal. O chamado teto constitucional também vale para ministros de Estado, vice-presidente e presidente.
Há ainda outras regras que devem ser consideradas na definição do salário dos vereadores. O total de recursos usados para o pagamento da classe não pode ultrapassar 5% da receita municipal do ano anterior. As Câmaras Municipais também não podem usar mais de 70% da sua receita com salários, o que inclui todos os servidores e os parlamentares.
Mencionado no cálculo, o número de habitantes também influencia na quantidade de vereadores que cada cidade tem direito. Em municípios com menos de 15 mil habitantes, o máximo permitido é de 9 vereadores.
Já em cidades com mais de 8 milhões de habitantes, esse total pode chegar até 55 vereadores.
Os vereadores de Salvador são os que recebem a maior remuneração bruta de R$ R$ 23.428,64. Na outra ponta, com o salário mais baixo na comparação, estão os parlamentares da cidade de Vitória, com um piso de R$ 8.966,26. Os valores da remuneração dos vereadores são dados públicos que podem ser consultados no Portal da Transparência da câmara de cada município.
O vereador é o cargo equivalente ao de deputado estadual e federal, mas na esfera municipal. O servidor eleito tem a função de captar as reivindicações dos munícipes e transformá-las em leis que beneficiem o povo.
Com uma abordagem mais direta, o vereador é a ponte entre o eleitor e o chefe do executivo municipal, o Prefeito.
Dentre suas atribuições, está a fiscalização sobre o trabalho realizado pelo executivo, legislar a respeito de novas leis e estudar a viabilidade de projetos de lei junto à comunidade.
O eleitor, portanto, deve saber que a confiança depositada no voto para vereador garante ao eleito a representação do coletivo que o elegeu, sendo assim, necessária uma pesquisa para compreender se as proposições do seu candidato são possíveis de serem executadas, vide cargo público, e se você compartilha delas.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
O vereador, portanto, tem a função de:
Como representantes do povo e por ele eleitos, os vereadores têm a função de fiscalizar o trabalho que está sendo feito pelo Poder Executivo na cidade. São atribuições que passam pelos gastos da Prefeitura, orçamento e aplicação dos recursos.
Os vereadores, além de fiscalizar, também têm o dever de legislar a respeito da criação de novas ruas e bairros, taxas municipais, fazer planos de mobilidade, dentre outras áreas de atuação do município que prestam serviço ao povo.
1/10 (As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE))
2/10 (De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações realizaram convenções partidárias e escolheram candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador)
3/10 (Os partidos tiveram até 15 de agosto para registrar as candidaturas)
4/10 (O início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas, começou no dia 16 de agosto)
5/10 Vista aérea de pessoas esperando na fila para votar durante o dia das eleições gerais no CIEP Ayrton Senna ao lado da Favela da Rocinha em 2 de outubro de 2022 no Rio de Janeiro, Brasil. (A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno. Em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro.)
6/10 (A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1º turno), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.)
7/10 (Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (5 dias antes do 1º turno), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.)
8/10 (O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores)
9/10 Biometria: TSE afirmou que considera "aceitável" o volume de pessoas que tiveram problema (A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h.)
10/10 urnas eletrônicas eleições (19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.)
A EXAME faz a cobertura ao vivo das Eleições 2024. É possível acompanhar, a partir das 17h, o resultado das urnas nas disputas para prefeito em todas as capitais do Brasil.
Também é possível acompanhar a apuração pelo aplicativo de celular Resultados, disponíveis no Google Play ou na App Store. A Justiça Eleitoral também criou uma página na internet especificamente para este fim.
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