São Paulo – Em pronunciamento na última segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff defendeu a convocação de um plebiscito para discutir a reforma política no Brasil. A proposta inicial era de que a população fosse consultada sobre a possibilidade de se formar uma Constituinte específica para votação de artigos sobre o assunto. 

Um dia depois, no entanto, a presidente descartou a ideia inicial de convocar uma Assembleia Constituinte exclusiva. Agora, o Congresso discute como fazer uma consulta popular com questões ligadas à reforma política. Para a oposição, o melhor método para isso é fazer um referendo. Para o governo, um plebiscito. Mas qual é, afinal, a diferença entre os dois conceitos? 

Na prática, a principal diferença entre as duas ferramentas é que o plebiscito é uma consulta feita antes do ato legislativo ou administrativo. No caso, a proposta da presidente é de um plebiscito, já que primeiro o povo seria consultado e, em seguida, a proposta seria (ou não) instituída. O referendo é convocado posteriormente, quando o povo ou ratifica ou rejeita uma regra que já existe.

Em comum, ambos devem ser propostos por meio de decretos legislativos feitos pela Câmara dos Deputados ou Senado. A proposta deve conter assinaturas de no mínimo um terço dos deputados (o que equivale a 171 membros da Câmara) ou um terço dos senadores (27).