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PSDB quer ir ao STF contra suspensão de rito do impeachment

A decisão do ministro do STF Edson Fachin suspende o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff


	Deputado Carlos Sampaio: o PCdoB questiona na liminar a votação secreta de ontem para formar a comissão especial
 (Renato Araújo/ABr)

Deputado Carlos Sampaio: o PCdoB questiona na liminar a votação secreta de ontem para formar a comissão especial (Renato Araújo/ABr)

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Da Redação

Publicado em 9 de dezembro de 2015 às 10h50.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), informou hoje (9) que os partidos de oposição estudam qual medida adotar para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e anular a liminar concedida ontem (8) ao PCdoB.

A decisão do ministro do STF Edson Fachin suspende o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo Sampaio, a tendência é que seja uma ação conhecida como amicus curiae.

A expressão, em latim, significa amigo da Corte, ou seja, não é amigo das partes que disputam uma questão na Justiça.

A finalidade é chamar a atenção da Corte para fatos ou circunstâncias que poderiam não ser notados.

Autores da liminar que suspendeu o processo de impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados, parlamentares do PCdoB esperam que o Supremo, além de avaliar se há fundamento legal para o trâmite, defina formalmente o rito que o Parlamento deve seguir.

O PCdoB questiona na liminar a votação secreta de ontem para formar a comissão especial e a composição de uma chapa por partidos de oposição e aliados descontentes com o governo (como o próprio PMDB), sem que tenha havido indicação das lideranças das legendas.

O PCdoB acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de definir os passos processuais de acordo com seus interesses.

A decisão do STF pode ser tomada no próximo dia 16, quando o plenário da Corte deverá julgar a constitucionalidade da Lei 1.079/50, a Lei do Impeachment.

Para Sampaio, o Regimento Interno da Câmara deixa claro que a eleição dos integrantes da comissão especial, responsável por analisar o impeachment, seja secreta.

“A votação é secreta para evitar interferência do Executivo, ainda mais se tratando de um processo contra a presidente da República”, destacou.

Rito

“No mínimo, [esperamos] que tudo [feito até agora] seja anulado e o rito legal seja estabelecido. A lei [do impeachment é de 1950, parte foi acolhida pela Constituição e parte não”, afirmou a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ).

“A luta é, sem dúvida, política. Precisamos ter regras claras e baseada em uma lei. Não é possível que a Câmara não respeite a Constituição brasileira. Essa é uma das prerrogativas básicas desta Casa”, completou a presidente nacional da legenda, Luciana Santos (PE).

Eduardo Cunha, por meio de sua assessoria, afirmou ainda ontem (8) que só vai se pronunciar sobre a decisão do STF depois que a Corte enviar a comunicação oficial sobre o ato.

Defesa prévia

O deputado do PT Wadih Damous (RJ) defende que Dilma tem o direito à defesa prévia. Para ele, a presidenta precisa ser ouvida antes do avanço do processo.

Na semana passada, o deputado é um dos que entraram com ação para tentar anular o andamento do processo de impeachment acatado por Cunha, mas teve o pedido rejeitado pelo ministro Gilmar Mendes.

“Há regras jurídicas. A presidente tem direito a todas as garantias constitucionais. Fora disto, é golpe. O que se passa hoje na Câmara dos Deputados, a partir do presidente da Casa, é um desrespeito à Constituição. O senhor Eduardo Cunha tripudia sob a Constituição”, disse Damous.

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