Brasil

Propostas de infraestrutura ainda podem avançar neste ano no Congresso

Projeto de lei da cabotagem, na Câmara, e novo marco regulatório das ferrovias, no Senado, podem ser votados nas próximas semanas

Congresso Nacional: projeto de lei da cabotagem e novo marco regulatório das ferrovias devem ser votados nas próximas semanas (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Congresso Nacional: projeto de lei da cabotagem e novo marco regulatório das ferrovias devem ser votados nas próximas semanas (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

AA

Alessandra Azevedo

Publicado em 29 de novembro de 2020 às 12h35.

De uma série de projetos apontados pelo governo como prioritários na área de infraestrutura, o novo marco do saneamento básico foi um dos poucos que avançaram em 2020, até agora. Ficou para o período pós-eleições municipais uma lista de pendências, com destaque para o projeto de lei da cabotagem, na Câmara, e para o novo marco regulatório das ferrovias, no Senado. Os dois estão previstos para votação nas próximas semanas.

Também conhecido como BR do Mar, o projeto que trata da cabotagem a navegação entre portos do país é uma das grandes apostas do presidente Jair Bolsonaro para o fim do ano. A matéria, que tem como objetivo facilitar e ampliar essa modalidade de transporte, está trancando a pauta do plenário, o que significa que outros projetos não podem avançar enquanto ela não for votada. Mas ainda há resistência.

Agora que foi superada a obstrução dos partidos de centro, que impediram votações por mais de um mês, o desafio é chegar a um acordo sobre o texto da cabotagem. Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), a versão final do projeto ainda está em discussão entre os deputados. “Ainda estamos construindo um acordo mais amplo. Vai votar, mas temos ainda alguns ajustes a fazer, para passar com mais facilidade”, afirmou. 

Uma das principais críticas ao projeto é que ele facilita o afretamento de embarcações estrangeiras. O texto permite que empresas brasileiras com frota nacional aluguem embarcações estrangeiras para reforçar a frota. Em nota técnica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) diz que as regras sugeridas mantêm os “elevados níveis de concentração do setor” e dificultam a “entrada e expansão de novas empresas no mercado”. 

O conselho entende que apenas as grandes empresas do setor terão condições de fazer esse tipo de afretamento, o que pode resultar em “redução da oferta de embarcações no mercado brasileiro de empresas estrangeiras não ligadas aos grupos que já dominam o mercado nacional”. As operações de navios com bandeira brasileira chegam a custar até 70% mais caro do que as feitas por embarcações estrangeiras, de acordo com o Ministério da Infraestrutura. 

Obstáculos

Barros reconhece que há “um lobby muito forte” por mudanças no sentido de priorizar a indústria naval brasileira. Além disso, representantes de caminhoneiros ameaçam fazer uma paralisação, caso o projeto seja aprovado sem alterações. A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em outubro, que retire a matéria de pauta, por não ter sido discutida com os setores afetados.

O problema, para a Abrava, é que o BR do Mar pode diminuir o trabalho para os caminhoneiros autônomos de carga rodoviária. Bolsonaro afirma que, pelo contrário, o programa será benéfico para os motoristas, porque provocará aumento dos fluxos de curta distância. “O caminhoneiro ganha mais por km rodado, desgasta menos o equipamento e, portanto, tem maior receita”, escreveu, no Twitter, na última terça-feira, 23. 

A expectativa do governo é que, com o programa, seja possível expandir a frota dedicada à cabotagem em 40% em três anos. A meta é que, dentro desse prazo, o número de contêineres transportados por ano chegue a 2 milhões. Hoje, são 1,2 milhão. 

Ferrovias

Entre os senadores, o novo marco das ferrovias, outra pauta prioritária do governo, pode avançar nas próximas semanas. “O Senado deve votar ainda este ano o meu substitutivo que cria um novo marco regulatório para as ferrovias brasileiras. Foram meses de trabalho para dotar o Estado brasileiro instrumentos modernos que asseguram a soberania e o controle sobre o setor”, disse o relator, Jean Paul Prates (PT-RN), no Twitter, nesta quinta-feira, 26.

Segundo Prates, o projeto “dá segurança e incentivos para o investimento público e privado em novas ferrovias e na revitalização da malha que esteja inoperante ou abandonada”. O texto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), permite que a iniciativa privada construa e opere ferrovias no território nacional pelo regime de autorização.

O objetivo do projeto é reverter a subutilização da malha ferroviária brasileira. Hoje, mais de 30% dos trilhos estão inutilizados, enquanto outros 23% não têm condições operacionais, pelos dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos DeputadosCongressoInfraestruturaProjetosRodrigo MaiaSenado

Mais de Brasil

Acidente com ônibus escolar deixa 23 mortos em Alagoas

Dino determina que Prefeitura de SP cobre serviço funerário com valores de antes da privatização

Incêndio atinge trem da Linha 9-Esmeralda neste domingo; veja vídeo

Ações isoladas ganham gravidade em contexto de plano de golpe, afirma professor da USP