O Projeto de Lei nº 3.865/20, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), busca ampliar a oferta de vagas de financiamento estudantil por meio do Fies com a revogação de isenções de rendimentos auferidos em algumas aplicações financeiras.

A proposta muda a Lei do Fies e prevê que, em 2021, sejam oferecidas 170.000 novas vagas de financiamento, além das já previstas pelo Ministério da Educação.

“É fundamental adequar temporariamente o modelo do Fies às circunstâncias que vivemos no curto e no médio prazo”, explica o deputado, ao sugerir que o aumento de vagas seja adotado enquanto durar a emergência internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Equilíbrio orçamentário

“Cada 1 bilhão de reais corresponde a, aproximadamente, 85.000 vagas novas de Fies, conforme se depreende do estoque de capital do FG-Fies e dos quantitativos que têm sido previstos nos últimos anos para o fundo”, calcula o parlamentar. Partindo dessa estimativa, o custo das novas 170.000 vagas seria de aproximadamente 2 bilhões de reais.

Para garantir o equilíbrio orçamentário da proposta, Rodrigues sugere a extinção de algumas isenções de imposto de renda, como sobre ganhos com ações em bolsa de valores, letras de crédito imobiliário e do agronegócio.

“Reconhecemos a importância que esses incentivos tiveram no estímulo à poupança no país, mas pensamos que se tornaram excessivamente benéficos em comparação com os demais investimentos de renda fixa e variável, sendo razoável que deem lugar a uma política educacional de suma importância para o crescimento de nossa nação”, avalia o deputado.

Para evitar reclamações de violação a direito adquirido, o parlamentar ressalta que o projeto garante a isenção para rendimentos decorrentes de fundos de investimento, títulos de crédito e ações adquiridos até 31 de dezembro de 2020.

A proposta, apresentada no ano passado, também previa vagas a mais no Fies em 2020.