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Projeto para venda da Sabesp não tem votos para ser aprovado, diz presidente da Câmara de SP

Milton Leite (União Brasil) afirma que governo terá dificuldades para avançar na privatização da empresa de água e saneamento: 'Vereadores estão torcendo o nariz'

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil)  (Lucas Bassi / Rede Câmara/Divulgação)

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil) (Lucas Bassi / Rede Câmara/Divulgação)

Agência o Globo
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Publicado em 3 de abril de 2024 às 15h16.

Última atualização em 3 de abril de 2024 às 15h32.

O plano do governo de São Paulo de tirar a privatização da Sabesp do papel até o meio do ano pode enfrentar dificuldades na capital paulista. Segundo o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (União Brasil), hoje não há votos suficientes na Casa para aprovar o projeto de lei municipal que viabilizaria a venda da empresa estatal de água e saneamento.

"A sensação, na Câmara, é de desconforto com o projeto. Hoje, nós não temos votos para aprová-lo. E, no desconforto, eu não voto", afirmou Leite. "O governo tentará acelerar a tramitação na Câmara, mas vai ter muita dificuldade, pois há resistência de vários lados. Os vereadores estão torcendo o nariz. Nós vamos entregar a Sabesp para quem? Não temos uma direção. Sou a favor da tese de privatização, mas não sou a favor de como o projeto está neste momento", acrescentou ele.

Em dezembro passado, após uma tramitação acelerada e apenas uma audiência pública, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) conseguiu a autorização da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para privatizar a companhia. Em março, no passo seguinte rumo à efetiva privatização, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) encaminhou um projeto de lei autorizando o município a firmar novos contratos, convênios e acordos para os serviços de água e esgotamento sanitário em São Paulo. O projeto viabiliza a venda da empresa, uma vez que permite ao município contratar a "nova Sabesp" para esses serviços, mas precisaria de 28 votos favoráveis, entre os 55 vereadores, para ser aprovado.

Em entrevista ao O Globo em dezembro de 2023, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do governo de São Paulo, Natália Resende, disse que a previsão era tirar a desestatização do papel em meados de 2024. A resistência da Câmara de São Paulo, porém, pode atrapalhar esse calendário, já que a cidade de São Paulo é a maior cliente da Sabesp.

Quando questionado sobre o cronograma para votação do projeto, Leite não se comprometeu com datas e disse que seguirá o "calendário da realidade". Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, mas ainda deve passar por outras comissões e uma audiências públicas nos “quatro cantos da cidade”, segundo Leite.

Milton reconhece que, à medida que as eleições municipais se aproximam, a votação se torna mais desafiadora, dado o desgaste que a questão da privatização enfrenta junto à opinião pública, especialmente por conta da crise envolvendo a Enel.

"Tem uma série de problemas que não estão sendo superados, principalmente o fundo de investimento, que é o percentual da receita da Sabesp que a prefeitura recebe para investir em projetos ambientais. Vai continuar sendo 7,5% após a privatização? Qual a vantagem então? Que motivo alguém tem para votar? Estamos com bastante dificuldade", declarou ele. "Eu não posso votar um projeto desse sem convocar audiência pública para discutir com a sociedade, vamos exigir que os moradores das margens das represas e do Rio Pinheiros sejam ouvidos também."

O presidente da Câmara elencou uma série de compromissos que vai exigir do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para articular a aprovação da privatização no Legislativo paulistano. Entre eles, o passivo ambiental da empresa — hoje, segundo o parlamentar, há esgoto sendo despejado na represa de Guarapiranga e na represa Billings. Outra proposta é que a empresa se comprometa com a construção de habitações.

"Estão dizendo que a empresa que comprar as ações da Sabesp vai fazer investimentos. Nós assistimos o que aconteceu com a Enel. Já que a cidade de São Paulo responde por 47% dos negócios da Sabesp, queremos a parte de investimentos apartada em uma conta gerenciada pelo município", disse ele. "De 2040 a 2060 eles estão prevendo R$ 1,8 bilhão em investimentos. Minha proposta é tirar R$ 800 milhões, trazer para o presente e aportar no tesouro municipal para investimentos."

Milton Leite se reuniu com o secretário de Governo, Gilberto Kassab, e com a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, na semana passada, mas as discussões pouco avançaram, segundo ele. Está prevista uma nova reunião nesta quinta, 4.

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