Brasília - O projeto orçamentário do governo para 2011 prevê estabilidade nos gastos com o programa Bolsa Família e reajuste real zero para o salário mínimo. Mas os gastos planejados com o funcionalismo seguem em alta e os investimentos têm previsão de aumento nominal de 19 por cento.

O Projeto de Lei Orçamentária foi encaminhado pelo governo ao Congresso nesta terça-feira. O documento leva em conta crescimento econômico de 5,5 por cento da economia brasileira e manutenção do juro básico no atual nível até o fim do ano que vem.

Uma mudança na regra para a meta de superávit primário --agora fixada em termos nominais-- implicou em redução do esforço fiscal como proporção do PIB no primeiro ano do próximo governo na comparação com 2010. A meta é de 125,5 bilhões de reais, conforme aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, que estabelece os parâmetros para o orçamento.

Quando o governo encaminhou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em abril, o valor da meta correspondia a 3,3 por cento do PIB. Mas como desde então a projeção para o crescimento foi elevada, o PIB nominal do ano que vem aumentou e a meta como proporção do PIB caiu, para 3,2 por cento.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que essa diferença equivale, em termos nominais, a 3,1 bilhões de reais. O déficit nominal foi projetado em 0,96 por cento do PIB para o próximo ano.

"Se o PIB crescer mais, a meta (primária) vai ficar um pouco menor. Mas se crescer menos, fica maior. É uma regra neutra e é mais previsível", defendeu o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Casuísmo

As receitas previstas para o próximo ano, excluindo as financeiras, chegam a 967,6 bilhões de reais, e as despesas, também por esse critério, alcançam 913,9 bilhões de reais.

 

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Os investimentos do Executivo são projetados em 52 bilhões de reais, 19 por cento superiores aos recursos disponíveis para investimento este ano.

Somados aos 107,5 bilhões de reais de investimentos estimados das empresas estatais, o investimento federal totalizará 159,5 bilhões de reais no ano que vem.

Para o salário mínimo, o governo manteve o valor de 538,15 reais fixado na LDO, que embute apenas a correção do valor atual pela inflação medida pelo INPC projetada para 2010.

Paulo Bernardo defendeu o valor, argumentando que obedece ao acordo fechado pelo governo com sindicatos, em 2006, de corrigir o mínimo com base no aumento do PIB de dois anos antes. Em 2009, o PIB teve variação negativa.

Ele rebateu críticas já feitas por sindicatos ao aumento real zero, mas afirmou que o valor efetivo do mínimo ainda pode sofrer alterações no Congresso.

"Acho que fica parecendo meio casuístico", afirmou Bernardo a jornalistas. "Quando está bom está ótimo, quando está ruim querem mudar?", questionou.

O Orçamento prevê crescimento de 8,3 por cento nas despesas com pessoal e encargos em 2011, para 183 bilhões de reais. A estimativa é de que o déficit da Previdência caia de 1,3 por cento para 1,1 por cento do PIB, o que seria equivalente a 42,8 bilhões de reais.

Os gastos com o Bolsa Família aumentarão levemente, a 13,4 bilhões de reais em 2011, ante 13,1 bilhões de reais em 2010. "Praticamente já atingimos o universo de famílias que tinham de ser atingidas", disse o ministro.

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