O Projeto de Lei 5188/20 obriga as montadoras a produzirem um carro adaptado para pessoas com deficiência a cada cem carros sem adaptação. O texto exige que os carros venham com, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e embreagem.

A proposta altera a Lei 8.989/95, que permite que as pessoas com deficiência adquiram automóveis para seu uso a um custo mais acessível, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

De acordo com o autor do projeto, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), essas pessoas, no entanto, encontram muitas dificuldades nas alterações que precisam ser feitas no veículo para que ele possa ser apto a ser utilizado por elas. Isso porque, segundo o parlamentar, na maioria das vezes, elas precisam arcar com o custo da adaptação, realizada, em geral, por empresas especializadas nesse tipo de serviço.

Motta ressalta que algumas adaptações são bastante peculiares, e, por isso, não há definir em lei todas as hipóteses de adaptação. “Achamos então mais conveniente estipular, como obrigatórias, adaptações mínimas, como câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e embreagem."

Segundo o parlamentar, esses itens já atendem boa parte das pessoas com deficiência. "Mas nada impede que a fábrica de automóveis inclua outras adaptações que julgar adequadas. Dessa maneira, esse projeto de lei busca aumentar as chances de aquisição de veículos, em condições justas de garantia e valor.”