O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) deve apresentar ainda nesta quinta-feira o texto do projeto da Reforma Administrativa, que trará medidas para modernizar a gestão pública. Entre as mudanças propostas, está a criação de um limite para o número de secretarias nas cidades que dependem de repasses federais superiores a 50% da receita, uma regra semelhante à que já define o número máximo de vereadores por município, de acordo com o deputado. A intenção é reduzir a burocracia e o custo da máquina pública nas cidades mais dependentes da União.

Além desse limite, a reforma também prevê mudanças estruturais na gestão pública, incluindo a implementação de uma identidade única para servidores, atos digitais obrigatórios e rastreáveis, além de um modelo de meritocracia baseado em planejamento estratégico, indicadores de desempenho e bônus por metas atingidas.

Concursos e Seleção de Servidores

Outro ponto de destaque é a criação do Concurso Nacional Unificado, que deve incluir a seleção de servidores para estados e municípios, visando ampliar a eficiência e a transparência no processo de contratação.

Na próxima semana, o relator se reunirá com as principais bancadas da Câmara, incluindo o União Brasil e o PSD, para apresentar e discutir os pontos da proposta. A expectativa é de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), paute o texto ainda este mês ou no início de setembro.

Apoio e Expectativas

Motta tem defendido a reforma publicamente. Em julho, ele afirmou que o foco principal da reforma é a modernização e a eficiência da máquina pública brasileira.

"Nessa discussão, não queremos perseguir o servidor da ativa. O nosso foco é que a modernização venha trazer para os atuais e para os futuros servidores novos parâmetros para acompanhar a eficiência da função de cada um", disse ele, durante o 13º Fórum Jurídico de Lisboa.

O relator afirmou que, se houver acordo prévio, o texto pode seguir diretamente para o plenário, evitando mudanças profundas que descaracterizem a reforma. A estratégia é apresentar um projeto com medidas de alto impacto fiscal e administrativo, mas com potencial de obter maioria ampla no Legislativo.