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Procuradoria eleitoral investiga uso de avião por Campos

Rodrigo Janot quer verificar se o uso do avião respeitava a legislação eleitoral no que toca à prestação de contas


	Visão aérea de estragos provocados por destroços de avião que caiu em Santos, matando o candidato Eduardo Campos
 (REUTERS/Paulo Whitaker)

Visão aérea de estragos provocados por destroços de avião que caiu em Santos, matando o candidato Eduardo Campos (REUTERS/Paulo Whitaker)

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Da Redação

Publicado em 29 de agosto de 2014 às 19h07.

Brasília - O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, instaurou nesta sexta-feira, 29, procedimento preparatório eleitoral para investigar a prestação de contas do PSB quanto à utilização da aeronave Cessna 560XL, que caiu no último dia 13 e levou à morte o então candidato Eduardo Campos e outros seis tripulantes.

O objetivo do procedimento é verificar se o uso do avião respeitava a legislação eleitoral no que toca à prestação de contas parcial quanto à arrecadação e gastos envolvidos na campanha.

O PSB terá de encaminhar à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) os recibos eleitorais que comprovam a prestação de contas parcial, prevista em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O procurador-geral da República também cobra do PSB dados referentes à movimentação financeira feita para a utilização da aeronave durante a campanha presidencial.

No procedimento, Janot determina ainda que sejam oficiados o Ministério da Justiça, com a solicitação de cópia do procedimento investigatório em curso na Polícia Federal.

Da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o PGR solicita informações a respeito da propriedade da aeronave utilizada na campanha por Eduardo Campos e os registros de voo realizados desde o último mês de maio.

O prazo inicial de duração do procedimento é de 60 dias, permitidas prorrogações sucessivas, de acordo com a necessidade de dar continuidade à investigação iniciada.

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