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Procuradores da República fazem ato de desagravo à Lava Jato em Curitiba

Medida do SFT abre brecha para que as sentenças dadas pela Lava Jato sejam anuladas, segundo os membros da força-tarefa

PRÉ-SAL: em leilão, blocos foram arrematados por gigantes como Exxon Mobil e Shell / REUTERS/Pilar Olivares/File Photo (Pilar Olivares/File Photo/Reuters)

PRÉ-SAL: em leilão, blocos foram arrematados por gigantes como Exxon Mobil e Shell / REUTERS/Pilar Olivares/File Photo (Pilar Olivares/File Photo/Reuters)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 16 de março de 2019 às 14h42.

São Paulo - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) promoverá em Curitiba um ato de desagravo à força-tarefa da Operação Lava Jato, neste sábado, 16, às 15h30. O ato é uma resposta aos ataques públicos dos últimos dias ao Ministério Público Federal e às investigações de combate à corrupção e serve também para pontuar críticas à ação movida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra acordo assinado entre o Ministério Público Federal e a Petrobrás para reverter 80% da multa paga pela estatal nos Estados Unidos para uma fundação no Brasil.

Decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 14, foi uma dura derrota para a Lava Jato. Ela estabelece que todo processo de crime comum - como os de corrupção e lavagem de dinheiro alvos da operação - que tiver relação também com crime eleitoral de caixa 2 deve ser enviado à Justiça Eleitoral para julgamento, por competência absoluta. A medida abre brecha para que as sentenças dadas pela Lava Jato sejam anuladas, segundo os membros da força-tarefa.

O ministro Gilmar Mendes acusou procuradores de agirem com 'métodos de gângster'. O ataque sem precedentes ocorreu durante a sessão plenária de quinta, 14. Nela, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, anunciou uma representação contra um membro da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, o procurador da Diogo Castor, e a abertura de um inquérito no qual serão investigados supostos crimes e infrações de membros do Ministério Público em ataques à corte.

A maior e principal entidade de promotores e procuradores em todo o País - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) - repudiou na sexta, 15, com veemência, o feroz ataque do ministro Gilmar Mendes a integrantes da força-tarefa. Participarão do evento em Curitiba neste sábado o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, e outros integrantes da diretoria da entidade, membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, origem do escândalo Petrobrás, e representantes da Conamp e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O evento será no auditório do Ministério Público Federal no Paraná, em Curitiba.

Interno

O ato também servirá para esclarecer as críticas ao acordo firmado pela Lava Jato com a Petrobrás para tentar reverter 80% dos recursos da multa que a estatal pagará a autoridades dos Estados Unidos, pelos desvios em seus contratos. Raquel Dodge solicitouo ao Supremo Tribunal Federalque suspendesse o acordo, que criava o fundo de R$ 2,5 bilhões.

Ela moveu um ação questionando o ato e gerou uma crise interna no MPF. Dois procuradores da República que atuavam em uma secretaria vinculada ao gabinete de Raquel pediram demissão, o que foi recebido pela categoria como um protesto. Os procuradores Pablo Coutinho Barreto e Vitor Souza Cunha eram chefes da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA), que realiza um trabalho de investigação criminal.

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