O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a emergência climática que é preciso ter equilíbrio para evitar no momento o que ele chamou de “populismo legislativo” com propostas que possam afetar a justiça penal e que “o problema nesse instante não é legislativo”.

"Portanto, sem desconsiderar a necessidade eventual de um aprimoramento legislativo na lei 9.605, que é a lei dos crimes contra a fauna e contra a flora, eventualmente até no próprio Código Penal, no artigo 250, relativamente à incêndio. Nós reputamos que o problema nesse instante não é legislativo, nem de uma fragilidade de combinação de penas, porque tipos penais há, penas combinadas também há", disse Pacheco.

Ao final de sua fala, no entanto, ele disse que o Senado pode debater os crimes previstos na lei para identificar os eventuais majorantes de pena.

"Uma coisa é ter fogo em um hectare, outra coisa é ter fogo alastrado por um parque florestal que atinge vilas, atinge comunidades", disse.

Na manhã da terça-feira, 17, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei que dobra a pena para incêndios provocados de forma intencional e torna esta prática um crime hediondo. O texto estabelece pena de 6 a 12 anos de prisão nos casos em que as queimadas provocarem risco à vida, à integridade física ou ao patrimônio. A punição prevista nestes casos hoje varia de três a seis anos.

Quando estes riscos não forem identificados, o projeto estabelece de quatro a oito anos de prisão, enquanto a pena hoje é de dois a quatro anos. Não há fiança, e o cumprimento inicial ocorre em regime fechado.

Mais cedo, o endurecimento na lei havia sido defendido também pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente).

"Qualquer incêndio está sendo feito e contrário à lei. As penas hoje são inadequadas para combater aqueles que desrespeitam a lei e usam o fogo criando essa situação dramática no nosso país. A pena é de dois a quatro anos de prisão, e às vezes é transformada em algum tipo de pena alternativa. E ainda tem atitudes de alguns juízes que relaxam completamente a pena", disse Marina Silva ao programa Bom dia, Ministro, do CanalGov.

"Tem um crime contra meio ambiente, contra saúde pública, contra patrimônio e a economia brasileira e temos uma pena que é muito leve. Por isso na sala de situação estamos trabalhando para elevação da pena. Tem projetos de lei no Congresso Nacional, como do senador Contarato, que estabelece o fogo com intenção de queimar deve ser considerado crime hediondo. Aí você vai ter uma pena muito mais forte", completou a ministra.