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Ex-diretor Roberto Dias pagou fiança de R$ 1,1 mil para ser solto (Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Agência O Globo
Publicado em 8 de julho de 2021 às 07h39.
Última atualização em 8 de julho de 2021 às 07h42.
O ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, foi solto após cinco horas detido na Polícia Legislativa do Senado Federal. Ele foi preso em flagrante pelo presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), por falso testemunho.
No fim da noite, às 23h, Dias pagou fiança de R$ 1,1 mil para ser solto, segundo a Polícia Legislativa. Senadores que estiveram com Dias durante o depoimento, como Marcos Rogério (DEM-RO), disseram que os policiais deram a opção a Dias de mudar seu depoimento na CPI, corrigindo o potencial falso testemunho, para que ele não tivesse que pagar fiança.
O diretor da Polícia Legislativa, Alessandro Morales Martins, não informou se Dias mudou o depoimento. A jornalistas, disse apenas que o depoente iria responder em liberdade agora.
Omar Aziz deu voz de prisão para o ex-diretor após virem à tona, em reportagem da CNN, áudios que desmentiam a versão de Dias sobre encontro com o cabo da Polícia Militar Luis Paulo Dominghetti, em restaurante em Brasília.
— Ele vai ser recolhido pela Polícia do Senado. Está mentindo desde manhã — determinou Omar Aziz.
Dias foi acusado por Dominghetti, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply e negociava a compra da vacina AstraZeneca pelo governo federal. Segundo o vendedor, Dias cobrava um dólar por dose de vacina vendida ao ministério.
Segundo o presidente da CPI, Dias mentiu sobre o encontro com Dominghetti, em um restaurante em Brasília, onde ele teria feito o pedido de propina. À comissão, Dias disse que o jantar entre os dois não foi programado. Ele estava tomando chope com um amigo quando o PM apareceu. Omar, porém, citou áudios do celular de Dominguetti apontando que o encontro foi previamente combinado.
— Os áudios do Dominguetti são claros — disse Omar.
Omar Aziz também reclamou que o ex-diretor deixou de dar informações em resposta a algumas perguntas dos senadores, dizendo que o departamento dele não cuidava de um assunto.
Dias confirmou que conheceu Dominghetti no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, mas negou ter pedido propina e disse que solicitou ao representante da empresa Davati que encaminhasse um pedido formal de compra de vacina, que nunca prosperou.
— Estou sendo acusado sem provas por dois cidadãos, o senhor Dominghetti, que aqui nesta CPI foi constatado ser um picareta que tentava aplicar golpes em prefeituras e no Ministério da Saúde — disse Dias completando: — O deputado Luis Miranda possui um currículo controverso — disse, fazendo menção ao parlamentar que o acusa de pressionar de forma "atípica" a compra da vacina Covaxin.
Segundo Dias, o encontro com Dominghetti no restaurante não foi marcado previamente:
— Eu tinha uma reunião com um amigo no restaurante para um chope. Na sequência, o coronel Blanco chega com esse senhor que posteriormente foi identificado como Dominghetti. Como não foi um evento marcado, combinado, não me recordo de detalhes — disse.
O coronel Marcelo Blanco ocupava um cargo no Ministério da Saúde. Dias acredita que o militar descobriu que ele estava no restaurante, tendo levado Dominghetti. No encontro, eles combinaram de ter uma reunião no dia seguinte no Ministério da Saúde.
— Para que não fosse tratado fora do âmbito do Ministério da Saúde, pedi que fosse realizada uma agenda oficial — disse o ex-diretor de logística da pasta.
No entanto, reportagem da CNN revelou que, no dia 23 de fevereiro, dois dias antes do encontro, Dominghetti enviou um áudio a um interlocutor, chamado Rafael:
"Rafael, tudo bem? A compra vai acontecer, tá? Estamos na fase burocrática. Em off, pra você saber, quem vai assinar é o Dias mesmo, tá? Caiu no colo do Dias... e a gente já se falou, né? E quinta-feira a gente tem uma reunião para finalizar com o Ministério", diz Dominghetti.
Dois dias depois, na quinta-feira, dia do encontro, Dominghetti cita já ter uma reunião marcada para "finalizar com o Ministério". O PM recebeu um áudio de Odillon, um dos interlocutores que ajudou na aproximação com os militares do ministério. Na mensagem, Odillon pergunta: "Queria ver se vocês combinaram alguma coisa para encontrar com o Dias". Isso foi às 14h51.
No dia 26, após reunião com Roberto Dias no Ministério da Saúde, Dominghetti entra em contato com Rafael. A mensagem foi enviada às 17h16. A agenda oficial da pasta registra o encontro às 15h
"Rafael, acabei de sair aqui do Ministério. Tudo redondinho. O Dias vai ligar pro Cristiano (representante da Davati no Brasil) e conversar com o Herman (CEO da Davati) ainda hoje, tá. Ele tá afinando essa compra aí, várias reuniões certificando a turma de que a vacina já está à disposição do Brasil", diz Dominghetti.
A advogada do ex-diretor tentou argumentar:
— Ele está desde às 10h da manhã. Veio colaborar, prestando todas as informações que ele tem.
— Eu vim aqui colaborar — disse Roberto.
— Não — afirmou Omar, acrescentando: — Qual a colaboração que deu?
— Prestou informações valiosíssimas — disse a advogada.
As senadoras Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Soraya Thronicke (PSL-MS) tentaram intervir em favor do ex-diretor do Ministério da Saúde.
— Eu queria pedir fazer um apelo à advogada de Roberto Dias para que possa falar a verdade, trazer as informações e portanto evitar essa prisão. Ele tem a oportunidade de fazer isso — disse Eliziane, completando: — Não há dúvida de que mentiu. O apelo é que fale a verdade.
— Ele pode se retratar — afirmou Soraya.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) reclamou que a prisão foi um ato ilegal.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania- SE) disse que é defensor da prisão em flagrante de quem mente na CPI, mas destacou que outros não foram presos.
— A gente não colocou um general que estava mentindo na cadeira — afirmou, pedindo também para que a decisão fosse revista.
— O general não foi preso porque ele chegou aqui com mandato de segurança de dava o direito de ficar calado — justificou Aziz.
Omar finalizou a sessão dizendo:
— Temos 527 mil mortos. E os caras brincando de negociar vacina. Por que ele não teve esse empenho para comprar a Pfizer? Por quê? Ele está sendo preso por mentir, por perjúrio E se eu tiver abuso de autoridade, que a advogada dele me processe. Mas ele está detido pelo Brasil. Estamos aqui pelo Brasil, pelos que morreram, pelas vítimas sequeladas. Todo o depoente que estiver aqui e achar que pode brincar terá o destino dele. Ele está preso e a sessão está encerrada. Pode levar.
Questionado sobre a ordem de prisão ao ex-diretor, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que essa questão era exclusivamente do Congresso Nacional:
— Meu papel é conduzir a saúde pública no Brasil, eu já disse isso de maneira reiterada. O meu foco é conter o caráter pandêmico da pandemia da Covid-19. Essas questões do Parlamento são do Parlamento, não do ministro da Saúde — declarou em entrevista à imprensa.
O ex-diretor também afirmou à CPI da Covid que as negociações para a compra de vacinas estavam “restritas” à secretaria-executiva da pasta e não tinham relação com o departamento onde trabalhou. No entanto, Dias se contradisse ao afirmar que não negociava vacina, mas confirmar que recebeu e-mail da empresa que ofereceu o vacina indiana Covaxin. Dias foi exonerado do cargo logo após a denúncia de um suposto pedido de propina se tornar pública, além de ter sido acusado de pressionar de maneira 'atípica' a compra da vacina indiana Covaxin.
Apontado como indicação do deputado Ricardo Barros (PP-PR) e do ex-deputado Abelardo Lupion, Roberto Dias é considerado peça-chave para desvendar detalhes de denúncias de irregularidades na negociação de compra da vacina AstraZeneca, feitas pelo vendedor Luiz Dominghetti, e da indiana Covaxin, reveladas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda.
Questionado sobre a negociação sobre as vacinas, Dias disse:
— Negociação de vacina de Covid-19 não era minha atribuição.
Dias disse que a reunião oficial, no Ministério da Saúde, foi tão somente para entregar o documento que atestaria que a empresa representava a AstraZeneca e a existência realmente de 400 milhões de doses.
— Se faz agendamento com representantes da empresa, se não é negociação, é o que, pelo amor de Deus? — questionou a senadora Eliziane Gama (Cidadania -MA).
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), perguntou por que ele discutiu vacina se isso não era atribuição dele, e sim da secretaria-executiva.
— Não houve negociação. O que houve foi a verificação da existência das 400 milhões [de doses]... — respondeu.
— Não era mais com você! Não tem lógica isso! — interrompeu Aziz.
Depois, Dias disse que um diretor da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) da pasta, com a "mesma honestidade de propósito", recebeu a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), para verificar a existência das doses. Apesar do nome, a Sehan é uma entidade privada.
Diante da contradição, o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), sugeriu uma acareação entre Roberto Dias e o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco.
Humberto Costa (PT-PE) também defendeu a convocação de Elcio:
— O secretário- executivo recebeu superpoderes para comprar vacinas, portanto é o grande responsável pelos atrasos e pelas tentativas de golpe como foi essa vacina da Davati. Ele precisa vir aqui.
Em sua fala inicial, Dias reclamou estar sendo "massacrado" e entende que isso se deve ao fato de ter tomado iniciativa para enfrentar a pandemia.
— Estou há mais de dez dias sendo massacrado e citado em todos os veículos de comunicação sem que haja uma única prova ou indício que sustente tais acusações — afirmou, acrescentando: — Nuca pedi nenhuma vantagem ao senhor Dominghetti ou a ninguém.
Sobre a acusação de pressão para liberar a Covaxin, ele disse que pensou ter sido retaliação por ter negado um pedido de cargo ao servidor Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF). Mas disse que agora vê razão financeira por trás, porque Miranda teria tido algum negócio frustrado. Ele afirmou que vai apresentar queixa-crime por calúnia e difamação contra as pessoas que o acusam.
As negociações para aquisição da Covaxin são investigadas pela CPI da Covid, pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Roberto Dias disse que, de forma geral, as empresas intermediárias tentam obter do Ministério da Saúde um documento chamado LOI ("letter of intent" em inglês, ou carta de intenção). Isso permitiria que elas negociassem em nome da pasta.
— Da Davati, recebi e-mails cobrando posição do ministério. Meu único e-mail foi: eu preciso da carta de representação da Astra Zeneca.
Dias disse ainda que foi nomeado para o cargo pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, por indicação do ex-deputado Abelardo Lupion. A cada troca de ministro, afirmou, permanecia no posto por conhecer bem a área. Questionado pelo relator Renan Calheiro por que o ex-ministro Eduardo Pazuello quis demiti-lo em certo momento, após irregularidades na aquisição de testes de Covid-19, Dias disse desconhecer esse episódio.
O ex-diretor alegou que pediu ao ex-ministro que fosse indicado para a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), porque estava cansado do trabalho no ministério durante a pandemia. Dias teria sido mantido no cargo devido à pressão política.
— Eu desconheço que ele (Pazuello) pediu minha exoneração — afirmou.
No depoimento, o ex-diretor também negou ter feito pressão ao servidor Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado Luis Miranda, para importação da vacina indiana.
— Eu nunca insisti em apressar a aprovação dessa vacina (Covaxin) — afirmou Dias, dizendo também desconhecer quem teria feito pressão ao servidor do ministério.
O ex-diretor afirmou que existe apenas uma mensagem a Luis Miranda perguntando sobre vacina, mas que, no caso, ele se referia a uma carga de imunizantes da Covax Facility que chegaria no fim de semana no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
O senador Renan Calheiros perguntou se Alex Lial Marinho e o coronel Marcelo Pires (que segundo Luis Ricardo também fizeram pressão) eram subordinados a ele. Dias disse que Alex era subordinado a ele, mas que Marcelo Pires erespondia ao secretário-executivo.
Segundo Roberto Dias, dois subordinados competentes foram exonerados e, no lugar, foram colocados dos miliares indicados pelo então secretário-executivo Elcio Franco. E com frequência eles se comunicavam diretamente com Elcio, sem passar pela intermediação do próprio Roberto. Na avaliação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), houve uma intervenção da secretaria-executiva do Ministério da Saúde no Departamento de Logística da pasta.
Roberto afirmou que as trocas foram feitas na Coordenação de Logística, na qual entrou o tenente-coronel Alex Lial Marinho, e na Coordenação Financeira, que passou a ser chefiada por um tenente-coronel que ele acredita se chamar Marcelo Costa. Além disso, houve a imposição de um outro nome, o coronel Marcelo Blanco, para ser seu assessor direto. Alex Lial Marinho é uma das pessoas que, segundo o servidor Luis Ricardo Miranda, o pressionaram pela liberação da Covaxin.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) insistiu para que o depoente falasse sobre as disputas no Ministério da Saúde e confirmar o motivo do pedido de sua exoneração por parte do coronel Elcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde.
— Ou você esclarece o que está acontecendo ou todos nós vamos ficar com uma dúvida na cabeça permanente — disse Braga.
— De fato, não sei responder — garantiu Dias.
— O senhor feriu interesse? — indagou Aziz.
— Não consigo dizer — afirmou o depoente.
Dias disse que o Departamento de Logística do Ministério da Saúde não participou de levantamento de preços de vacinas. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), disse então que um documento do Ministério da Saúde com essa informação, enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), era mentiroso.
— Talvez esse equívoco se deva porque, em outros insumos, isso aconteceria. No âmbito da Covid-19, todas essas tratativas foram feitas exclusivamente pela Secretara Executiva — disse Dias.
Em razão dessa resposta, Omar Aziz (PSD-AM) disse que havia um fato grave:
— Se não era ele que cuidava das vacinas, por que ele foi se reunir [para tratar de vacina]?
Dias disse também não saber a justificativa dada para a compra da Covaxin com preço 50% maior que os imunizantes da Pfizer e AstraZeneca.
O líder do governo, Fernando Bezerra, voltou a negar superfaturamento nas negociações para a compra da vacina Covaxin e chamou Dominghetti de “desonesto”. Também afirmou que a empresa Davati apresentou uma oferta à revelia da AstraZeneca, empresa acusada de dar golpe para compra de imunizantes no Canadá.
— A conduta de Roberto Ferreira Dias teve como único intuito atender o devido processo adotado pelo ministério para contratação de vacinas — afirmou Bezerra.
O ex-secretário disse que a incorporação de uma terceira empresa em um contrato seria uma exceção, mas que também poderia ser feito um aditamento. Justificou ainda que o invoice (nota fiscal) é apenas um “rascunho”.
— A gente está diante de um crime impossível porque a invoice (nota fiscal) em grosso modo pode vir dizendo o que ela quer. Se você compra uma televisão de três mil e a nota diz que é cinco, não quer dizer que vai pagar cinco. Ela custa três — disse o ex-secretário, destacando que o documento tem conotação de nota fiscal, mas é um” rascunho”.
Ainda de acordo com Dias, o servidor Luis Ricardo Miranda pediu que fosse indicado para um cargo comissionado, com salário de R$ 9 a R$ 10 mil, mas ele não concordou porque avaliou que “não tinha perfil” para o cargo.
Ao questionar a proposta apresentada pelo governo para compra da Covaxin, afirmando que foi o presidente Jair Bolsonaro que fez o pedido ao primeiro-ministro da Índia, o relator Renan Calheiros provocou revolta dos senadores governistas gerando bate-boca. Renan disse que a CPI tem o documento com a proposta de U$$ 10 e que, na assinatura do contrato, o governo comprou por U$S 15 em curto espaço de tempo.
— O presidente da República apenas não sabia da bandalheira, ele tinha participado. É muito pior. Ele pediu para o primeiro-ministro para comprar — afirmou Calheiros.
A fala gerou a reação dos senadores governistas presentes.
— Não tem proposta, nunca teve proposta, tem uma memória de reunião. Vossa Excelência está desafiado a apresentar a proposta — gritou o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE)
Com a confusão, o áudio da audiência chegou a ser suspenso.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), questionou o ex-diretor, que é militar da Aeronáutica, sobre o motivo de estar sendo perseguido pelo policial militarDominghetti. Dias, disse que “também gostaria de saber”. Aziz então criticou o lado “podre” das Forças Armadas.
— Os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia, porque fazia muito tempo, fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatruas dentro do governo — afirmou.
Após citar o período da ditadura, Aziz disse então que os ex-presidentes Ernesto Geisel e João Batista Figueiredo morreram pobres.
— Uma coisa que a gente não acusava era de corrupção — afirmou.
O presidente da CPI se referiu então aos nomes de militares em exposição, como o ex-ministro Eduardo Pazuello; o coronel do Exército Élcio Franco, que foi secretário-executivo, segundo posto na hierarquia da pasta; e do coronel da Aeronáutica Glaucio Octaviano Guerra, militar com quem Dominghetti trocou mensagens sobre fornecimento de vacinas.
— É preciso apurar, ouvir os dois lados e buscar o contraditório — interrompeu o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO), em defesa do governo.
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