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Prefeitura de São Paulo aciona Justiça contra Enel para que energia seja restabelecida

Em documento, governo municipal estabelece multa de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento

Publicado em 15 de outubro de 2024 às 11h42.

Última atualização em 15 de outubro de 2024 às 11h49.

A Prefeitura de São Paulo entrou na Justiça para que a Enel restabeleça o fornecimento de energia nos imóveis que ainda estão sem luz desde o temporal da última sexta-feira, 11, estabelecendo como punição a multa de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento. A petição foi enviada na segunda-feira, 14, para a 2° Vara de Fazenda Pública de São Paulo.

Ao menos 250 mil imóveis ainda permanecem sem energia em SP após temporal

No documento enviado, a prefeitura ainda exige que a concessionária informe quanto tempo demorou para restaurar o fornecimento de energia em cada residência, quantas equipes foram efetivamente disponibilizadas, sua qual a composição e o número de bairros que cada uma deve atender.

Na mesma petição, o governo municipal relata que 386 árvores caíram e por estarem próximas à fiação elétrica, causaram a interrupção no fornecimento de energia. A gestão municipal acusa a Enel de "inércia", com "manejos em atraso, conforme exaustivamente demonstrado".

O documento fala em "estado de crônico descumprimento" pela Enel do Plano Anual de Podas referente ao ano de 2023. Ressalta a falta de atitude da concessionária em apresentar um plano de contingência condizente com as dimensões e as peculiaridades de São Paulo. E diz que companhia tem a prerrogativa de realizar a podas de galhos em mais de 225 mil árvores da cidade sem depender de autorização do município.

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A petição traz ainda uma imagem, feita de drone, do pátio da concessionária no domingo com cerca de 30 veículos de manutenção parados, enquanto 760 mil imóveis ainda estavam no escuro. A foto foi obtida pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

Nesta terça-feira, São Paulo entrou no quarto dia de apagão, com cerca de 250 mil imóveis da Região Metropolitana sem energia elétrica. Segundo a Enel Distribuição, concessionária que atende 24 municípios do estado, às 6h o serviço estava normalizado para outros 1,8 milhões de imóveis.

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