O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, defendeu, durante o seminário Desastres Ambientais: Experiências Nacionais e Internacionais, hoje (13) no Rio de Janeiro, a elevação para 4% da alíquota da Compensação de Exploração Financeira sobre Produtos Minerais (Cefem) e disse que a retomada da mineração na cidade mineira deve ser retomada o mais rápido possível.

O seminário discutiu, entre outros temas, os quase dois anos do rompimento da barragem do Fundão, pertencente à mineradora Samarco. A tragédia em Mariana aconteceu em 5 de novembro de 2015, resultou no maior desastre ambiental do Brasil, deixou 19 mortos e um grande passivo social para as populações que vivem às margens do Rio Doce.

O evento foi promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com o Consulado Geral da Alemanha no Rio de Janeiro.

Para Duarte Júnior, a atual alíquota é pouco para o município que, desde o desastre ambiental, vem sofrendo com a queda de arrecadação, especialmente, pela falta de funcionamento da Samarco na região.

"Qualquer município minerador tem que entender que a mineração é finita, então, dentro dessa alíquota de 4% é necessário que se guarde um recurso para futuras gerações".

Atualmente a contribuição é de 1,7% sobre a receita líquida, mas já foi alterada pelo governo federal para 2,5% a partir do ano que vem. Ele disse que 89% da receita da cidade é gerada pela atividade de mineração.

O prefeito de Mariana disse que a atividade de mineração tem que ser retomada o mais rápido possível, porque parte da população ficou desempregada, mas é preciso assegurar as condições de segurança de serviços essenciais.

"A única forma de geração de emprego é o retorno da empresa. Estamos falando de 25% da população desempregada. É um pai de família que, quando voltar a trabalhar, tem a sua dignidade. Para de depender de prefeitura e de cesta básica. Então, o quanto mais rápido o retorno da empresa, é melhor", disse.

Acordo criticado

Durante o seminário, o povo indígena Krenak, integrantes do Ministério Público Federal e prefeitos de cidades às margens do Rio Doce, inclusive Mariana, criticaram o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) negociado entre órgãos públicos e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton para indenizar os moradores atingidos pelos impactos ambientais resultantes do rompimento da barragem do Fundão. O acordo foi homologado, mas atualmente está suspenso pela Justiça.

Geovani Krenak disse que, como outras comunidades atingidas pelo desastre ambiental, os krenak, que consideram o Rio Doce como sagrado em sua cultura, não concordam com o TTAC. Segundo ele, as comunidades não foram ouvidas para a elaboração das medidas de compensação que seriam adotadas.

"Para nós o acordo não respeitou a comunidade com tudo que aconteceu com relação ao nosso rio sagrado. O mínimo que a gente esperava é que na tentativa de solucionar o acordo o nosso povo estivesse nos termos criados. Eu entendo que esse acordo visa fortalecer os órgãos e não as comunidades afetadas", disse.

MPF

Integrantes do Ministério Público Federal, que compõem a Força Tarefa do Rio Doce, conseguiram na Justiça Federal de Minas que a homologação, feita anteriormente, fosse anulada.

O coordenador da Força Tarefa, o procurador da República, José Adércio Leite Sampaio, disse que o documento não foi homologado ainda porque, entre outros fatores, descumpre a legislação ambiental. No caso das comunidades indígenas precisava ter uma audiência prévia e, além disso, outras comunidades também não foram ouvidas.

"Fomos sempre contra a homologação pela questão da ilegalidade e da ineficiência deste acordo", disse, completando que não houve planejamento das ações com a definição dos recursos que serão empregados.

O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, disse que 35 prefeitos também se posicionaram contra o acordo, porque também não foram ouvidos.

Acordo possível

O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Minas Gerais, Marcelo Belisário Campos, que representou o ministro Sarney Filho no seminário, reconheceu que não foi o melhor acordo, mas aquele que foi o possível ser feito na época. Mesmo sem estar homologado, o TTAC tem provocado punições.

"Mesmo não homologado está sendo respeitado pelos signatários, inclusive sendo colocado a teste. A gente tem cláusulas não cumpridas que geraram penalidades. Multas que estão sendo pagas pela Fundação [Renova]", disse.

A Fundação Renova foi criada pela mineradora Samarco para gerir as ações de reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana.

Para o presidente da Renova, Roberto Waack, a participação das comunidades no desenho da governança das ações previstas no TTAC para reparar os danos causados pelo rompimento não ocorreu e isso tem que ser corrigido agora, na definição dos programas que tem sido feitos pela fundação.

"São duas frentes. Uma é colocar na estrutura de governança, que é algo que está sendo negociado pelo Ministério Público, e outra na prática e no dia a dia, que é uma forma que a fundação busca atuar".

Waack admitiou que a solução para os problemas causados pelo rompimento da barragem está longe. "Talvez a gente esteja em 20% ou 30% daquilo que precisa ser feito para endereçar o rejeito que ficou impactando a natureza. Dar destino para o rejeito e limpar a água. A gente acredita que essas questões estão em 20% ou 30%. Acredito que mais uns dois anos talvez fique difícil visualizar o desastre na região. Isso no campo ambiental. No campo social acho que a gente está em 5% ou 10%. Tem um longo caminho pela frente. Tem todo um processo de reconstrução das cidades, das indenizações, da recuperação dos modos de vida", disse.

De acordo com o presidente, o trabalho que está sendo feito é para que o Rio Doce após as ações volte às condições antes do desastre de Mariana.

"Acho que em dois ou três anos a gente vai ver o rio na área de afluentes melhor. Na área de monitoramento ele já é melhor e na de recuperação de nascentes está acontecendo e assim por diante", concluiu.