PEC dos benefícios: medida reduzirá arrecadação dos municípios. (Ueslei Marcelino/Reuters)
Alessandra Azevedo
Publicado em 19 de novembro de 2021 às 17h21.
Última atualização em 19 de novembro de 2021 às 17h38.
Nesta semana, avançaram as negociações pela PEC dos Precatórios, agora no Senado. O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), que relata a matéria, tem se encontrado com senadores para decidir se haverá mudanças na proposta para garantir os 49 votos necessários para a aprovação no plenário.
A PEC abre um espaço de 91,6 bilhões de reais no Orçamento da União em 2022. É com isso que o governo conta para aumentar o valor do Auxílio Brasil para 400 reais. O benefício, substituto do Bolsa Família, começou a ser pago na quarta-feira, 17, com reajuste, mas ainda não no valor que o governo promete.
Veja os destaques:
Está em discussão no Senado a PEC dos Precatórios, que abre um espaço orçamentário de 91,6 bilhões de reais em 2022, o que viabilizaria o pagamento do Auxílio Brasil de 400 reais até o fim do ano que vem. O relator da matéria na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), recebeu propostas alternativas e sugestões de mudanças.
Existe a possibilidade de que a PEC seja fatiada, para evitar que pontos essenciais precisem passar por uma nova votação na Câmara, o que acontecerá se os senadores fizerem mudanças na proposta. O governo também avalia colocar no texto uma vinculação para que todo o espaço aberto tenha destinação específica e tornar o auxílio permanente.
Na quarta-feira, 17, começaram os pagamentos do Auxílio Brasil, substituto do programa Bolsa Família. O valor médio do benefício, em novembro, é de 217,18 reais, 17,84% mais do que os 189 reais pagos em média pelo antecessor. Os 14,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família recebem o auxílio automaticamente, sem necessidade de recadastramento.
O governo pretende ampliar o número de famílias atendidas para 17 milhões e aumentar o valor do benefício para 400 reais. Isso depende, no entanto, da aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na quarta-feira, 17, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de salários de 17 setores da economia até 2023. Entre eles, os que mais empregam no país, como indústria, serviços, transportes e construção. A proposta vai direto para o Senado.
Sem entrar em detalhes, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que, se a PEC dos Precatórios passar, dará aumento para todos os funcionários públicos da União. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não sabe de espaço fiscal para que os reajustes sejam concedidos.
Depois do anúncio de adiamento da filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL, o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, se reuniu com presidentes dos diretórios regionais do partido. Ficou acertado que ele terá “carta branca” para negociar a filiação do presidente. Não é 100% certo, ainda, se ele vai para o PL ou se pretende se filiar a outro partido.
A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se parlamentares desviaram verbas de emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". O pedido foi encaminhado à ministra Rosa Weber. Inicialmente, serão identificados os autores das emendas com irregularidades que a Controladoria-Geral da União (CGU) já detectou, relativas a compra de tratores.