A cobrança por bagagem de mão em voos pode estar com os dias contados. Nesta quarta-feira, 22, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a cobrança por bagagem de mão de até 10 kg em voos nacionais e internacionais, algo que estava se tornando comum entre as empresas.

Nos últimos meses, as companhias ampliaram a cobrança por esse tipo de bagagem, especialmente em tarifas mais econômicas.

A Gol, por exemplo, implementou a cobrança em voos domésticos desde 14 de outubro, enquanto a Latam já cobra por bagagem de mão em voos internacionais desde outubro de 2024.

Como funciona atualmente?

Até o momento, as companhias aéreas seguem a Resolução ANAC nº 400/2016, que permite ao passageiro levar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 kg, com dimensões máximas de 55 cm x 35 cm x 25 cm. Além disso, também é permitido um item pessoal, como bolsa ou mochila.

Contudo, algumas empresas começaram a restringir essa regra em determinadas tarifas.

Em modalidades mais econômicas, por exemplo, apenas o item pessoal é permitido sem custo adicional, enquanto a bagagem de mão passa a ser cobrada.

O que pode mudar com o novo projeto?

O PL 120/2020, aprovado pelo Senado, agora quer garantir a gratuidade para malas de até 10 kg mais um item pessoal. Além disso, visa proibir cobranças, exceto em casos de excesso de peso, dimensões incompatíveis ou questões de segurança da aeronave.

O projeto também é claro ao dizer que, se a cabine estiver lotada, a companhia aérea deverá permitir o despacho de bagagem sem custo para o passageiro.

Vale destacar, entretanto, que o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado para entrar em vigor.

Enquanto a nova regulamentação não é aprovada, a recomendação é verificar as políticas específicas de cada companhia aérea ao comprar passagens.