Brasília - O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, assinou nesta quarta-feira, 27, a portaria que institui a nova política comercial e operacional que deve ser adotada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeronáutica (Infraero) em seus aeroportos. Um dos objetivos é aperfeiçoar as regras de concessão de uso de áreas nos aeroportos sob a gestão da companhia.

A estatal deverá adotar o mesmo parâmetro dos grandes operadores internacionais de aviação, oferecendo mais serviços comerciais nos espaços destinados aos passageiros nos terminais de embarque após a realização do check-in e da passagem pelos aparelhos de Raio-X.

Além disso, a Infraero irá incentivar a concorrência dentro dos aeroportos por ela administrados, com o objetivo de reduzir principalmente os preços cobrados nas lanchonetes e restaurantes.

"Não existe nada melhor na vida econômica do que regras claras, para se ter segurança jurídica nos contratos. Esse é o objetivo dessa portaria. Certamente vamos estar permitindo melhor qualidade e menores preços nos serviços prestados aos passageiros", afirmou Moreira Franco.

A portaria também trata de outros serviços como estacionamentos, táxis e transporte coletivo e a instalação de sinalização adequada nos aeroportos da Infraero, além da oferta de internet sem fio e pontos de energia elétrica para que os usuários possam carregar as baterias de seus dispositivos eletrônicos. Segundo o ministro, as diretrizes valerão também para os aeroportos concedidos à iniciativa privada, sob a fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).