Prédios antigos com limitações para reformas estruturais, falta de manutenção das instalações elétricas e uso inadequado de imóveis - lojas que viram depósitos -, além do armazenamento de materiais inflamáveis tornam os prédios da região central de São Paulo mais suscetíveis aos incêndios como o desta semana na região da Rua 25 de Março.

"É possível afirmar com todas as letras que existe risco de incêndio em grande parte dos edifícios comerciais e residenciais da região central da cidade”, afirma Roberto Racanicchi, coordenador adjunto da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP). "Não há dúvidas de que existe o risco de início de incêndio”, concorda Antonio Fernando Berto, pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

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Grandes incêndios na região central ainda estão na memória do paulistano. O Edifício Joelma foi o local de uma tragédia no Edifício Praça da Bandeira, em 1974. Morreram 187 pessoas e mais de 300 ficaram feridas. Os cadáveres se amontoavam na rua cobertos por cobertores, jornais e capas de chuva. O socorro mobilizou 1.500 homens. O incêndio aconteceu menos de dois anos depois de outro incêndio de grandes proporções no Edifício Andraus, na Avenida São João. Na ocasião, morreram 16 pessoas e 320 ficaram feridas. Um luminoso de propaganda foi o início do incêndio.

Um dos fatores de risco tem relação com a própria "cara” do centrão. São prédios antigos sem características estruturais alinhadas às exigências atuais de segurança. Uma delas é a presença de pavimentos entre os andares com apenas 20 cm de proteção. Prédios mais modernos têm uma separação maior, de pelo menos um metro, para impedir que o fogo passe de um andar para o outro.

Berto observa que praticamente não havia divisão entre os pavimentos no incêndio do número 78, da Rua Comendador Abdo Schahim.

A modernização desses prédios é difícil, pois há pouco espaço físico para reformas estruturais. Não é possível demolir uma escada sem comprometer o prédio vizinho, por exemplo. Engenheiros relataram ao Estadão um episódio recente de ampliação de um prédio na Rua 7 de Abril. Não foi possível entrar com o caminhão de concreto para fazer a obra. A solução foi demolir uma parede para que o veículo entrasse.

As construções antigas também não possuem todos os itens de segurança exigidos pelos projetos atuais, como dutos de ventilação, escadas de incêndio mais largas ou portas corta-fogo.

Prédios com documentação irregular

Por conta dessas características, os prédios têm dificuldade para conseguir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que atesta o funcionamento da edificação dentro das condições de segurança contra incêndio e pânico.

Nesse contexto, o Ministério Público do Estado deu prazo de 30 dias para que o Corpo de Bombeiros explique se fiscalizou a existência de AVCB nos edifícios atingidos pelo fogo e nos imóveis do entorno na região da 25 de Março.

O ofício está relacionado a um inquérito civil aberto em 2019 para investigar outro incêndio em um edifício comercial de três andares na Rua Cavalheiro Basílio Jafet na esquina com a Rua Jorge Azem, pertinho da Rua 25 de Março. Não houve vítimas.

A investigação, chamada inquérito civil estrutural, ainda está em andamento e pretende fazer uma apuração mais ampla acerca da própria política pública sobre prevenção e combate a incêndios.

O problema não acontece só na capital, diz o MP. Cerca de 5% dos municípios de São Paulo possuem a maioria de suas edificações regulares. Ainda de acordo com o órgão, 90% dos incêndios ocorrem em imóveis irregulares.

O risco do armazenamento de materiais inflamáveis

O armazenamento de materiais inflamáveis torna a situação ainda mais complexa. Na semana passada, o prédio "Comércio e Indústria” tinha vários andares que eram utilizados como depósito de metal, plástico e papel.

Berto afirma que a grande presença de materiais inflamáveis facilita a propagação do incêndio. "A partir de um foco, é muito fácil o incêndio crescer em uma ocupação desorganizada e distante do que seria adequado da segurança contra incêndios”, afirma.

O Estadão apurou que os proprietários do edifício estavam modificando a licença do imóvel de "lojas e escritórios abertos” para "depósitos de mercadorias” quando o início da pandemia interrompeu os trâmites burocráticos. Aqui, Racanicchi salienta a importância da fiscalização do poder público para verificar se o uso e ocupação dos empreendimentos está de acordo com a licença e funcionamento.

Falta de manutenção elétrica, um dos vilões

Outro fator de risco é a falta de manutenção das instalações elétricas internas dos condomínios residenciais e comerciais. Valdir Pignatto, professor da Escola Politécnica da USP, explica que a maioria dos incêndios no Brasil é causada pelas instalações elétricas, como fios desencapados, fiação antiga sem manutenção.

Com o tempo, os condutores perdem suas propriedades de levar a energia, esquentam e pegam fogo. "Temos um problema que é a falta de identificação da causa do incêndio. Isso é importante. Como vamos atacar um problema se não sabemos exatamente qual é a causa?”, questiona.

Marcelo Lima, diretor-geral do Instituto Sprinkler Brasil, organização sem fins lucrativos que difunde o uso de sprinklers no País, adota raciocínio semelhante. "As instalações elétricas são uma fonte muito grande de incêndios, mas às vezes sua culpa é um superestimada, até pela dificuldade de se investigar e descobrir a causa real de um incêndio", diz. Por meio do monitoramento diário de notícias de incêndios no Brasil, o Instituto registrou 999 ocorrências de incêndios estruturais de janeiro a junho deste ano.

A falta de manutenção está relacionada a aspectos culturais, como argumenta o engenheiro Rafael Timerman, "As pessoas que gerem os condomínios empresariais ou residenciais têm uma cultura de falta de manutenção. Não é primazia do centro de São Paulo. É preciso haver uma conscientização de que é mais barato atuar de maneira preventiva do que corretiva e emergencial”, alerta o diretor do Instituto de Engenharia de São Paulo.

"Fazer manutenção é como tomar uma vacina contra uma doença. Você evita um mal maior", compara Racanicchi compara.

O diagnóstico não é recente. Quatro anos atrás, às vésperas do incêndio de 2018, um decreto do então governador Márcio França instituiu um regulamento de segurança contra incêndios no Estado. Entre os objetivos, estava o de "fomentar o desenvolvimento de uma cultura prevencionista de segurança contra incêndios".

Bombeiros dizem realizar fiscalizações

A Prefeitura da cidade de São Paulo informa que a emissão e fiscalização do AVCB são de responsabilidade do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, mas com objetivo de agilizar a fiscalização nos prédios da capital, a administração municipal poderá contribuir com a exigência da apresentação do AVCB para a liberação de funcionamento dos empreendimentos e comércios na cidade.

O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) informa que o Plano de Fiscalização das edificações e áreas de risco segue cronograma definido com base em metodologia e planejamento do Serviço de Segurança Contra Incêndio conforme tabela de priorização, consolidado em uma Matriz para Fiscalização de Ocupações (MFO) que se baseia em um ranqueamento dos riscos envolvidos e na ferramenta de qualidade do Método de Pareto.

Desde 2019, foram realizadas 37727 fiscalizações. Somente no ano de 2022 foram feitas 9387 fiscalizações, o que corresponde a uma fiscalização a cada 30 minutos. Destas 37727 fiscalizações, o CBPMESP aplicou um total de R$2.274.013,72 de multas.

O CBPMESP promove as ações de fiscalização em todos os tipos de edificação, mas é importante lembrar que o comportamento adequado, a manutenção periódica das medidas de segurança e o uso correto da edificação é tão importante quanto buscar o licenciamento.